Anatel vai além da reclamação dos usuários

PE247 - Ao contrário do burburinho que toma conta das ruas, os critérios utilizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para proibir as vendas de novos chips das operadoras TIM, OI e Claro não se restringem aos rankings de reclamações registrados pelos Procons espelhados pelo País. O órgão esclarece que a qualidade da rede e a não apresentação de uma perspectiva de novos investimentos para a implantação de mudanças significativas no serviço foram os elementos cruciais que basearam a sua decisão.

A VIVO, detentora da maior fatia do mercado nacional de telefonia móvel de forma isolada, não recebeu sanção. Apesar de ocupar a segunda colocação de má qualidade ofertada em vários estados, a operadora, assim como a CTBC e a Sercomtel, precisarão apenas realizar ajustes para a melhoria de seus serviços. A TIm foi a empresa que sofreu a maior punição e está proibida de comercializar novos chips em 19 estados.

Com a ação, a Anatel, além de dar um freio de arrumação no setor, trabalha com a ideia de prepara-lo para a implantação da tecnologia 4G, que promete revolucionar o segmento. A decisão também atende à necessidade que se vislumbra com a realização da Copa do Mundo da Fifa, em 2014. A própria entidade máxima do futebol, inclusive, em mais de uma oportunidade não se mostrou satisfeita com o serviço de telefonia móvel oferecido no País.

Por outro lado, a Anatel já apresenta caminhos que podem ajudar as operadoras a enfrentar as dificuldades encontradas atualmente. Jáse discute a apresentação de uma lei geral para a instalação de antenas de telefonia móvel no país. Hoje em dia, cada município estabelece suas próprias normas, o que é considerado um grande problema pelas operadoras que não conseguem padronizar o setor.

Há ainda a ideia de permitir o compartilhamento de equipamentos entre as operadoras que dão suporte ao serviço. Desse modo, boa parte das irregularidades verificadas, principalmente nas instalações de antenas, poderiam ser evitadas.

Enquanto essas mudanças não são implantadas, as operadoras punidas terão que apresentar, em até 30 dias, um plano de ações à Anatel. Caso contrário, serão multadas em R$ 200 mil por dia. A TIM, maior prejudicada com a medida - está impedida de realizar vendas de chips em 19 estados - informou estar investindo cerca de R$ 3 bilhões na melhoria da prestação de seus serviços. Já a OI, com restrições em cinco estados, está aplicando R$ 6 bilhões em nível nacional e a Claro, punida em três estados, R$ 3,5 bilhões.

Atualmente são 250 milhões linhas em todo o Brasil. A VIVO detém 29,56% de participação do mercado; a TIM, com 26,89%, é a segunda colocada. Em seguida está a Claro (24,58%) e a OI (18,65%). Em quarto lugar está a CTBC, com 0,28% e, por fim, a Sercomtel (0,03%).

A TIM não poderá comercializar linhas nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

Por sua vez, a Claro sofreu sanções em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Já a operadora OI está impedida de comercializar novas linhas nos estados do Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul.