André Moura se vê injustiçado e vítima de “desalmada perseguição”

Sergipe 247 – O deputado federal André Moura (PSC) emitiu nota de esclarecimento para a imprensa nesta segunda-feira (17) para contestar informação de reportagem publicada na edição do Jornal da Cidade do último sábado (15), de que ele teria sido condenado à perda de direitos políticos. “O magistrado autor da demanda não tem competência jurídica para arbitrar tal punição, de acordo com a legislação em vigor. A sentença por ele promulgada – “perda dos direitos políticos por oito anos” – somente teria eficácia caso fosse ratificada pelo pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, ainda assim cabendo recurso ao Superior Tribunal de Justiça e por fim ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Na nota, o parlamentar ressalta que não está inelegível para disputar o pleito de 2014. “Tudo não passa de mais uma tentativa frustrada de escorraçar a minha imagem política junto à opinião pública. “A decisão condenatória do juiz de Japaratuba e Pirambu advém de um processo equivocado, sem vínculo com a verdade dos fatos e baseado apenas em denuncias caluniosas e ilações feitas por adversários políticos, a maioria delas desmentidas em outros méritos já julgados e pelos quais fui plenamente absolvido”, defende-se.

André diz ainda que sofre “desabrida e desalmada perseguição por parte do juiz”. “As palavras que me são dirigidas por esse servidor público que deveria ser o mais imparcial de todos são (por maioria) de baixo calão e eivadas de ressentido ódio. Da mesma forma, ainda nesta semana recorrerei da decisão do citado juiz junto à Justiça sergipana. Outra medida que tomarei, como consequência de fatos anteriormente ocorridos (pela perseguição do excelentíssimo magistrado), é a sua representação à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exibindo a parcialidade que marca a condução nos processos contra a minha família em Pirambu e, mais recentemente, em Japaratuba”, avisa.

Na reportagem do JC, a informação é de que além de André, o juiz imputou pena de direitos políticos à ex – deputada estadual Lila Moura (mãe do parlamentar) e ao ex – prefeito de Pirambu, Juarez Batista dos Santos. “Acusados de improbidade administrativa, todos são apontados como responsáveis por provocarem um prejuízo superior a R$ 40 mil, entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2007, período em que utilizaram linhas telefônicas celulares custeadas pelos cofres públicos de Pirambu”, diz a matéria. Para o juiz, as provas são “seguras, incontroversas e plenas” e revelam que todos praticaram dolosamente atos de improbidade administrativa ao violarem regras de Lei do Colarinho Branco, pois tinham plena consciência do caráter ilícitos dos seus atos.

No caso de André e Lila Moura, o juiz determinou a devolução de R$ 24.152,10 e R$ 16.685,53, respectivamente, devidamente corrigidos, além de multa civil de igual valor e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou inventivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Confira a nota de esclarecimento na íntegra

A fim de restabelecer a verdade e tranquilizar os meus queridos eleitores e amigos, informo que não fui condenado à perda do mandato que ora exerço, conforme noticiado por alguns órgãos de imprensa, porque o magistrado autor da demanda não tem competência jurídica para arbitrar tal punição, de acordo com a legislação em vigor. Ademais, até a sentença por ele promulgada – “perda dos direitos políticos por oito anos” – somente teria eficácia caso fosse ratificada pelo pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, ainda assim cabendo recurso ao Superior Tribunal de Justiça e por fim ao Supremo Tribunal Federal.

Portanto, não me foi cassado o mandato de deputado federal eleito pelo povo sergipano e muito menos estou inelegível para disputar o pleito de 2014. Tudo não passa de mais uma tentativa frustrada de escorraçar a minha imagem política junto à opinião pública, em especial os eleitores de Japaratuba e Pirambu, pela proximidade que minha família tem com esses municípios. Por outro lado, a decisão condenatória do Juiz de Japaratuba e Pirambu advém de um processo equivocado, sem vínculo com a verdade dos fatos e baseado apenas em denuncias caluniosas e ilações feitas por adversários políticos, a maioria delas desmentidas em outros méritos já julgados e pelos quais fui plenamente absolvido.

Na fase processual, o contraditório simplesmente inexistiu. O magistrado não discutiu as supostas provas, não permitiu a participação dos meus advogados e sequer me ouviu em audiência. Aliás, todas as supostas provas foram produzidas pelo próprio Juiz. Da mesma forma, não foram ouvidas testemunhas de defesa, procedimento normal em outros processos originados à mesma época, quando fui vítima das aleivosias de uma oposição raivosa. Como para qualquer outro cidadão, meu amplo direito à defesa é prerrogativa inegociável, posto que em todas as causas anteriores, nas quais pude me manifestar pessoalmente e através de meus advogados, fui absolvido – em algumas delas, por unanimidade! Contei inclusive com pareceres favoráveis do Ministério Público Federal e com os votos a meu favor de ministros do STF.

Não é segredo para ninguém que venho sofrendo desabrida e desalmada perseguição por parte do Juiz de Japaratuba e Pirambu. As palavras que me são dirigidas por esse servidor público que deveria ser o mais imparcial de todos são (por maioria) de baixo calão e eivadas de ressentido ódio. Até então, preferi seguir o rito jurídico normal, sem buscar reparações. Contudo, diante das constantes agressões e do total desrespeito ao meu direito, autorizei meus advogados a promoverem medidas jurídicas contra o referido magistrado.

Quero ser ouvido em audiência, apresentar as testemunhas de defesa, ouvir as testemunhas da acusação e apresentar provas de minha idoneidade ética e moral na condução da administração pública. Tudo cara a cara, diante de quem não tem demonstrado coragem de me enfrentar numa audiência, havendo inclusive de ter a participação da imprensa, para que a população seja informada sobre cada passo do processo, com a transparência devida. Com a graça de Deus, como fui vitorioso noutros momentos em que expus a verdade, tenho absoluta convicção de que também essa decisão arbitrária será anulada.

Finalizo confirmando que continuo elegível, que participarei da eleição de 2014 como candidato e que tenho o direito constitucional de recorrer dessa injusta condenação diante de um Tribunal imparcial e técnico. Da mesma forma, ainda nesta semana recorrerei da decisão do citado Juiz junto à Justiça sergipana, considerada uma das mais eficientes no Brasil – e para mim, a melhor do país. Outra medida que tomarei, como consequência de fatos anteriormente ocorridos (pela perseguição do excelentíssimo magistrado), é a sua representação à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exibindo a parcialidade que marca a condução nos processos contra a minha família em Pirambu e, mais recentemente, em Japaratuba.

Deputado federal André Moura

Presidente Estadual do PSC/SE e líder do partido na Câmara dos Deputados