Angélica toma posse no TCE, mas entidade pede anulação

Sergipe 247 -A ex-deputada estadual Angélica Guimarães, que foi, finalmente, empossada nesta quinta-feira (22) conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disse que pretende dar um “caráter pedagógico” à nova função. “Nossa responsabilidade será a de ser uma conselheira pedagógica e orientadora. Iremos buscar os prefeitos, vereadores, todos. Queremos orientar, educar e não punir”, disse. Ao ser questionada sobre os processos que envolvem a verba de subvenção, a ex-parlamentar disse que aquele não era o “momento oportuno” para tratar do tema. Mas ela não poderá evitar o assunto por muito tempo: horas depois da posse, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), que representa os membros do MP de Contas de todo Brasil anunciou que pedirá a anulação dos atos administrativos que culminaram na posse de Angélica.

Em sessão especial ocorrida no pleno da Corte de Contas, a nova integrante do colegiado passou a ocupar a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do conselheiro Reinaldo Moura. Indicada pela Assembleia Legislativa por unanimidade, Angélica foi nomeada por meio de decreto assinado pelo governador Jackson Barreto e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 2. Antes de ingressar no TCE, a nova conselheira exerceu quatro mandatos no parlamento sergipano.

Em conversa com a imprensa, Angélica disse que estava vivendo o “momento mais feliz” de sua vida. “Momento ímpar, mas sei que de muita responsabilidade. Quero agradecer ao povo de Sergipe, aos colegas deputados que votaram por unanimidade em mim, ao governador pela nomeação”, disse. Já ao ser perguntada sobre os processos aos quais responde, inclusive no TCE, por causa de supostos desvios apontados pelo Ministério Público no repasse da verba de subvenção, Angélica desconversou. “Outras questões nós iremos tratar em outros momentos. E não hoje que é um momento feliz para mim”, afirmou.

Ela chega ao TCE em momento conturbado da sua carreira. Angélica responde a processos na Justiça em decorrência de irregularidades no uso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa em ano eleitoral. Há ações originárias do Ministério Público Estadual e do MP Federal. Ela, inclusive, chega ao tribunal tendo que responder a procedimento interno justamente em decorrência das ações relacionadas à subvenção, que foram enviados pelo MPE. O conselheiro Clóvis Barbosa, que é o responsável pelo caso, deu prazo de 15 dias para a defesa.

"RAPOSA NO GALINHEIRO"

Em entrevista ao Portal Infonet, o presidente da Ampcon, Diogo Ringenberg, informou que os membros da entidade entendem que a ex-parlamentar não atende aos requisitos constitucionais exigidos para os integrantes dos Tribunais de Contas no país. “Ela responde a alguns procedimentos na justiça eleitoral e seria como uma raposa tomar conta do galinheiro”, acusou o presidente da Ampcon.

A entidade ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal, solicitando as providências cabíveis para o ingresso de ação judicial para tornar sem efeito a nomeação e a posse da conselheira, que ocorreu ontem. A representação endereçada ao MPF também é assinada pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

“Os requisitos atinentes à idoneidade moral e, em especial, à reputação ilibada não foram plenamente examinados pela Assembleia Legislativa, já que, ao que tudo indica, não foram exigidas certidões cíveis e criminais, tampouco analisados os graves fatos apontados em desfavor de Angélica Guimarães”, ressaltam as entidades na representação.