Anvisa e MPF firmam acordo para reforçar combate aos cigarros eletrônicos
Parceria estratégica fortalece fiscalização, amplia troca de informações e busca assegurar o cumprimento da RDC que proíbe vapes no Brasil
247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo estratégico para intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos ou vapes.
A iniciativa, segundo informações divulgadas pela própria Anvisa, tem como foco assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda desses produtos em todo o território nacional.
O acordo foi assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, e busca unir a expertise técnica da agência reguladora à capacidade de atuação jurídica do Ministério Público Federal no enfrentamento às irregularidades identificadas.
Entre as medidas previstas na parceria está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados obtidos em fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto no meio digital, além da promoção de ações coordenadas entre as instituições.
Pelo acordo, caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), contribuindo para a identificação e caracterização das infrações relacionadas aos dispositivos eletrônicos para fumar.
Já o MPF ficará responsável pela apuração das irregularidades identificadas, bem como pela articulação com outros órgãos de controle, com o objetivo de ampliar a efetividade das medidas de repressão ao comércio ilegal desses produtos.
A parceria também contempla o desenvolvimento de ações de comunicação e de sensibilização da sociedade sobre os riscos associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, como parte das estratégias de proteção e promoção da saúde pública.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes responsáveis pela execução das ações. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre a Anvisa e o MPF.