Apagada, CPI vai apresentar relatório final dia 26
Impedida pela Justiça de investigar contratos da Delta com prefeituras do PMDB e PT, comissão chega ao fim sem apontar grandes culpados ou suspeitos; votação do texto definitivo será no dia 5 de março
Goiás 247_ A CPI instalada na Assembleia Legislativa para investigar as relações da Delta Construções com o poder público em Goiás vai apresentar relatório final no dia 26 de fevereiro. A votação do texto final será no dia 5 de março.
Essas deliberações foram tomadas pelos deputados-membros da Comissão na terça-feira, 5, no Auditório Costa Lima, na primeira reunião de 2013. Participaram do encontro os deputados Helio de Sousa (DEM), presidente da CPI; Talles Barreto (PTB), relator; Mauro Rubem (PT), vice-presidente; e Túlio Isac (PSDB).
O relator Talles Barreto (PTB) afirma que não há decisão sobre indicação de nomes no relatório final. Ele diz que serão apontadas duas fentes: o combate à contravenção em Goiás pela Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público e os contratos da Delta com prefeituras, alguns com até dez aditivos, mas que a Justiça não permitiu investigar.
Na pauta da reunião constou a deliberação sobre manter os trabalhos da CPI ou autorizar o relator a apresentar o relatório.
A decisão, que se deu pelo encerramento, se tornou necessária diante do impasse estabelecido em função da decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça (TJ) que impediu a Assembleia Legislativa de investigar os contratos da empreiteira Delta com algumas prefeituras, especialmente de Goiânia, Aparecida, Anápolis e Catalão.
Em seu pronunciamento inicial, Helio de Sousa lembrou que a CPI foi prorrogada até 5 de abril de 2013, mas que os trabalhos ficaram prejudicados devido ao posicionamento desfavorável do Poder Judiciário.
O deputado Tulio Isac afirmou que, mesmo prejudicada, a CPI da Assembleia não pode ser comparada à CPMI do Congresso que, segundo ele, existiu apenas para perseguir políticos de oposição ao governo federal. "O que fica são inúmeras perguntas sem resposta devido ao impedimento para investigar prefeituras goianas", afirmou.
O relator Talles Barreto defendeu que, com o impedimento, a CPI tem por único caminho a emissão do relatório, que ele pode fazer com base nas oitivas e documentos que foram recebidos. “Quanto ao Carlos Cachoeira, este já sofrerá as sanções na esfera federal. Nosso relatório será proposto no sentido então de inibir que a contravenção continue ou volte a atuar no Estado.”
O deputado Mauro Rubem disse que a Comissão se encontra numa encruzilhada, pois não pode ter o mesmo desfecho “trágico” da CPMI instalada no Congresso Nacional. Ele entende que a liminar de proibição limita o trabalho dos deputados membros, mas que investigar prefeituras não é o único objetivo da Comissão.
“Existe a possibilidade de se investigar procuradores do Estado, o próprio Carlos Cachoeira, Edvaldo Cardoso, Walter Paulo, entre outros”, disse Mauro Rubem, em referência a nomes citados na investigação da Polícia Federal que resultaram na instalação da CPMI em Brasília.
Após explanadas as opiniões dos deputados-membros e uma pausa para um acordo, o presidente Hélio de Sousa reabriu a reunião colocando em votação o fim dos trabalhos, o prazo para apresentação do relatório e ainda para a votação.
Ficou definido, então, após aprovação unânime e acatando sugestão do vice-presidente Mauro Rubem, que o relatório seja apresentado no dia 26 de fevereiro, às 9 horas, e que a votação aconteça no dia 5 de março.