Após pressão, Paço revoga portaria que reduzia folha

A Secretaria de Gestão e Pessoas da prefeitura de Goiânia revogou na tarde desta sexta-feira portaria que suspendia o pagamento de benefícios, como adicional de titularidade e até insalubridade, para cerca de 50 mil servidores; vereadores Djalma Araújo, Elias Vaz e Geovani Antônio(foto) foram ao MP e Ministério Público do Trabalho denunciar a medida da prefeitura; Paulo Garcia disse que não sabia da existência da portaria que reduziria o salário dos servidores no pagamento de fevereiro; vereadores afirma que objetivo da prefeitura era se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os gastos com pessoal estão no limite

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vereadores mp (Foto: José Barbacena)
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Goiás247 - Após pressão de vereadores e manifestações de revolta de servidores nas redes sociais, a Prefeitura de Goiânia revogou portaria que cancelava o pagamento de diversos benefícios aos servidores municipais. Os vereadores Djalma Araújo (SDD), Elias Vaz (PSB) e Geovani Antônio (PSDB) estiveram nesta sexta-feira no Ministério Público Estadual e no Ministério Público do Trabalho pedindo que os órgãos investigassem a decisão do Paço.

À coluna Giro, de O Popular, o prefeito Paulo Garcia (PT) disse que não sabia existência do documento. A portaria de número 149 da Secretaria de Gestão de Pessoas suspendia, a partir de 31 de janeiro deste ano, o pagamento de benefícios como adicional de titularidade, adicional de incentivo funcional e até periculosidade.

Cerca de 50 mil servidores já seriam prejudicados no pagamento de fevereiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que um município não pode gastar acima de 54% da receita com a folha de pagamento. O limite prudencial estabelecido por lei, de 51,3%, há muito tempo não é cumprido pela prefeitura de Goiânia.

"A prefeitura não pode, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, penalizar trabalhadores que conquistaram direitos. O desequilíbrio nas contas do Município vem desde o ano passado e não é justo que a corda arrebente do lado mais fraco, o do trabalhador. Para diminuir a despesa com a folha de pagamento, a prefeitura deveria cortar altos salários de apadrinhados, vantagens ilegais e pagamento de jetons, como venho denunciando", disse Elias Vaz.

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