Aprece e AL vão conversar com TJ sobre pagamento de precatórios
Ontem, o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, acompanhado de vários prefeitos e lideranças municipais, reuniu-se com o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, e outros parlamentares para discutir uma solução para o pagamento de precatórios por parte das prefeituras cearenses. A Aprece defende que o TJ-CE apresente alternativas legais para não prejudicar ainda mais as finanças das administrações municipais
Ceará 247 - Em reunião ontem, na Assembleia Legislativa, com os deputados estaduais, a APRECE (Associação dos Municípios do Ceará) conseguiu sensibilizar os parlamentares para os problemas administrativos gerados em diversos municípios cearenses por conta do pagamento de precatórios judiciais.
Como encaminhamento da reunião, o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), propôs a elaboração de um documento buscando sensibilizar o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem bloqueado os recursos de alguns municípios para o pagamento de precatórios. No ofício, a ser entregue em audiência com a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, será solicitada a adoção de alternativas legais propostas pela Aprece, para não prejudicar as administrações destes municípios.
Segundo presidente da APRECE, Expedito Nascimento, "quando a determinação de um bloqueio de contas chega, os municípios enfrentam uma insegurança financeira muito grande, influenciando negativamente o comércio e a economia local, além de descompensar totalmente as finanças do município”. Para Expedito Nascimento "é importante que os gestores municipais que tem enfrentado dificuldades em suas administrações por conta destes bloqueios, se manifestem e se unam contra esta situação".