Aprovada retirada de questões de gênero e sexualidade do PME

Débora Fogliatto, Sul 21 - Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, nesta quarta-feira (25), o Plano Municipal de Educação (PME), que estabelece diretrizes para os próximos dez anos em toda a rede de ensino da cidade. Durante oito horas, eles discutiram especialmente sobre itens ligados a questões de gênero e sexualidade, cujos defensores acabaram derrotados por uma emenda que retira essas expressões do documento. Em uma sessão tensa e muito longa, os parlamentares também aprovaram a mensagem retificativa enviada pelo Executivo, que modifica diversos pontos do documento original.

Nas galerias, durante toda a tarde e noite, dezenas de militantes pelos direitos LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) defendiam a inclusão no Plano de formas de combater a discriminação, alegando que há alto índice de bullying e evasão escolar por parte da juventude que não se encaixa nas normas de gênero e sexualidade. Por outro lado, grupos religiosos se manifestavam "a favor da família" criticando o que chamavam de "ideologia de gênero" e argumentando que sexualidade se aprende em casa.

A situação de polarização e polêmica nesses itens pareceu repetir o que já aconteceu em diversas câmaras e assembleias por todo o país, onde setores religiosos se articularam contra o que chamaram de "ideologia de gênero". No Rio Grande do Sul, o Plano Estadual de Educação foi aprovado nesta terça-feira (23), com um acordo que permitiu que fossem mantidas as expressões referentes à "orientação sexual", mas excluiu "identidade de gênero". O PME foi elaborado desde 2013, com ampla participação popular, e foi feito devido a uma determinação nacional.

Polêmicas nas galerias

Durante as falas dos vereadores, a polarização nas galerias era constante: enquanto de um lado estavam as pessoas de movimentos LGBTs, com cartazes como "respeito também se ensina na escola", de outro se portavam os ligados a grupos religiosos. Em certo momento, um homem debatia com dois jovens, que perguntavam: "então dois homens não podem se beijar na rua?", ao que ele respondia que não. Um deles, então, beijou outro menino e perguntou "beijei ele, e agora? O senhor vai fazer o quê?", deixando-o sem resposta. Uma mulher também chorou, alegando estar sofrendo "preconceito por ser heterossexual".

Enquanto os dois lados começavam a discutir, os militantes LGBT fizeram um “beijaço”, gritando”eu beijo homem, beijo mulher, tenho o direito de beijar quem eu quiser”. Quando os fundamentalistas gritavam “família unida jamais será vencida”, os ativistas pela diversidade respondiam: “família unida combate homofobia”, enquanto agitavam bandeiras com as cores do arco-íris. Por volta das 18h, os grupos ligados às igrejas começaram a esvaziar seu lado do plenário, deixando o caminho mais livre para os militantes da diversidade.

Por volta das 23h, quando os ânimos já estavam acirrados, meninas do coletivo Juntos afirmaram que um guarda da Câmara as envia empurrado.

Votação

As emendas 1 e 2 foram retiradas, fazendo o debate ir direto para a discussão da terceira, de autoria de Mônica Leal (PP), que propunha excluir do PME todo o item 7.35, voltado para a formação continuada dos profissionais e formulação de políticas, calendários e ações buscando “estruturar no currículo do ensino básico o estudo do gênero, diversidade sexual e orientação sexual, bem como combate ao preconceito a pessoas LGBTs e mulheres”. “Essa emenda vem agredir avanços que o Congresso Municipal determinou. O governo não mexeu nesse tema, peço que os vereadores também não o façam. Não dá mais para fechar os olhos e fingir que essas questões não existem”, refletiu professor Alex (PSOL).

A vereadora Mônica Leal se manifestou pela primeira vez às 22h, cerca de sete horas após o início da discussão. Sob gritos das galerias, que a chamavam de “fascista”, ela criticou a “ideologia de gênero” e disse que as crianças do ensino básico são muito novas para discutir gênero e sexualidade. A emenda foi aprovada com 15 votos favoráveis e 12 contrários.

A discussão teve que ser interrompida, quando o vereador Nereu d’Ávila (PDT) empurrou a vereadora Jussara Cony (PCdoB). Ele depois assumiu o ocorrido e se desculpou, enquanto ela disse que “quando uma mulher é agredida, todas são. Essa violência contra a mulher é um dos motivos pelos quais somos tão poucas nos espaços de poder”. Jussara contou também ter sofrido agressões verbais por parte do assessor de Mônica Leal, a qual disse ter sido gravada por testemunhas. Ela irá levar à Comissão de Ética os acontecidos.

Alterado, o vereador Carlos Casartelli (PSB), único homossexual assumido na Câmara, exaltou-se e quase brigou fisicamente com os vereadores que defendiam a emenda 5, que retira todas as menções a  “gênero”, “identidade de gênero”, “estudo de gênero”,”sexualidade”, “orientação sexual” e “diversidade sexual”.  Ele questionou: “E a minha família? Eu e meu marido não somos uma família?”. A emenda foi aprovada em seguida, com 15 votos favoráveis e 11 contrários. “Ninguém escolhe ser homossexual, por que alguém escolheria se é muito mais difícil não ser como a maioria? Eu peço desculpas pelo que aconteceu aqui a todas as pessoas homossexuais, bis e trans”, manifestou-se Casartelli.

A emenda 6, protocolada pelos vereadores do PSOL, tratava de “garantir a promoção dos princípios dos direitos humanos (…) com o combate à intolerância e ao preconceito quanto à orientação sexual, às escolhas religiosas, machismo, racismo e discriminação contra as pessoas LGBT”. Ao defendê-la, Fernanda Melchionna destacou que gostaria que a medida fosse aprovada, mas que mesmo que não fosse, a educação para a diversidade continuaria. “Quando as leis não correspondem à realidade, elas devem ser desrespeitadas. Desrespeitem a lei. Infelizmente, a Câmara se recusou a avançar no tema LGBT, mas acredito que não tem luta perdida, só a que a gente abandona. E essa eu não abandono”, garantiu. A emenda foi rejeitada por diferença de um voto.

Em seguida, foi aprovada, também por um voto, a emenda dos vereadores do PP, que determina que haja “ênfase nos valores morais e éticos” e a “valorização da família como o mais importante meio de educação, na formação e estruturação da sociedade”. Outras emendas menos polêmicas, como a 8, que determina a preservação da hora atividade para planejamento pedagógico e estabelece “autonomia nas escolas para definir e promover a formação da comunidade escolar”, foram aprovadas. As emendas 1, 2, 4 e 7 foram retiradas; as 11, 12 e 14, prejudicadas.

O plano foi aprovado com 20 votos favoráveis e 8 contrários. Após a aprovação, Casartelli disse que votou contra porque o “Plano não representa a sociedade porto-alegrense, porque há diversas famílias na sociedade”, Sofia Cavedon, pela bancada do PT, afirmou que o projeto desrespeita o Congresso Municipal realizado para elaborar o Plano. A vereadora Fernanda pediu que os votos das emendas 3 e 6 sejam recontados, o que deve ser realizado nesta quinta-feira (26).

Na discussão, vereadores falam “a favor da família”

Antes do início da votação, diversos vereadores ocuparam a tribuna para se manifestar a favor ou contra a inclusão de questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero. Embora minoria durante as falas, acabaram sendo maioria na hora do voto os vereadores que falaram “a favor da família”. Dizendo-se “contrário a todo tipo de discriminação”, Elizandro Sabino (PTB) destacou que no Plano Nacional de Educação as questões de gênero foram suprimidas pelo Congresso. “Preocupação é legítima no que diz respeito aos excessos de identidade de gênero no PME. O direito à orientação sexual é da família, dos pais. Escola é local de aprendizagem”, afirmou.

Já Lourdes Sprenger (PMDB) disse que “quem educa a criança é a família” e, embora também tenha defendido o “respeito a todos”, disse ser a favor da emenda 5. Voz mais forte contra a chamada “ideologia de gênero” (expressão que não aparece no Plano), João Carlos Nedel (PP) apontou que não quer que “essa ideologia maléfica seja ensinada nas nossas escolas”. “A família não é culpada, a família é vítima. Não queremos que nossos filhos e netos venham a ser desorientados nas escolas de forma obrigatória”, colocou. Waldir Canal (PRB) ponderou que é importante que a escola ensine o respeito e a tolerância, mas a participação da família “não pode ser ignorada”. ”

Vereadores se manifestam favoráveis a questões de gênero

Vários vereadores falaram a favor da inclusão das questões de gênero, entre eles Carlos Casartelli (PTB), único homossexual assumido na Câmara, que leu um texto emocionado, em que dizia que, apesar de nunca ter usado a homossexualidade como bandeira, recebe “com tristeza e preocupação o obscurantismo e preconceito ganhando espaço na sociedade”.

Ele mencionou que as crianças e adolescentes que fogem dos padrões heterossexuais, “querendo ou não”, estão nas escolas, sendo vítimas de discriminação e preconceito. “O que restará a essas crianças, que muitas vezes pela intolerância não são aceitas nem por suas famílias? Quem as protegerá do preconceito? Quem será culpado pela incidência de suicídios de adolescentes homossexuais?”, questionou. Em seguida, ele leu uma carta feita por seu sobrinho, que tentou se matar quando era jovem e sofria bullying.

Um dos discursos mais surpreendentes foi o de Séfora Mota (PRB), que apesar de ser de um partido declaradamente evangélico, foi enfática ao dizer que “é preciso discutir esse assunto nas escolas”. Mencionando os cartazes que se diziam “a favor da família” de um dos lados do plenário, ela perguntou: “Que família é essa que vê um jovem sendo morto todos os dias por sua condição humana? As famílias não se chocam com as crianças morrendo por intolerância”?

Já Jussara Cony (PCdoB) apontou que “a família é núcleo de amor e diversidade” e que, para ela, todas as pessoas são iguais independente de sua identidade de gênero e orientação sexual. O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) disse, de forma irônica, que é preciso elogiar as pessoas que criaram a expressão “ideologia de gênero”. “Linkar ideologia com gênero parece correto, quando é equivocado. Gênero é um conceito sociológico, não tem nada a ver com ideologia”, explicou.

Os vereadores da bancada do PSOL, que protocolaram a emenda 6, que incluiria “combate à intolerância e ao preconceito quanto à orientação sexual, às escolhas religiosas, machismo, racismo e discriminação contra as pessoas LGBT”, também foram à bancada defender a diversidade. Fernanda Melchionna chegou à tribuna chamando a posição de Nedel de “fascista” e criticou os fundamentalistas: “quando o vereador Casartelli veio aqui e fez um relato muito sério, alguém gritou ‘por que não se matou?’, sobre um menino que tentou suicídio por sofrer bullying”, denunciou. Vaiada pelos conservadores nas galerias, ela colocou uma bandeira do movimento LGBT na frente da tribuna e declarou: “Podem me vaiar. O dia que eu ganhar aplausos do fundamentalismo eu me preocupo. Esse pensamento está na contramão da história, dos avanços civilizatórios”, disse.

Orientado a tirar a bandeira da tribuna, Alex Fraga (PSOL) então a colocou em seus ombros. Ele, que é professor de biologia, apontou que muitas vezes a luta dos professores é para “arrancar o preconceito da cabeça das nossas crianças”. O professor destacou que trabalha as questões ligadas à sexualidade nas aulas que dá para jovens do oitavo ano, o que está dentro dos parâmetros curriculares nacionais. Ao ouvir gritos de “eu só quero educar meu filho”, ele respondeu: “Eduquem seus filhos. Mas estão educando mal. Queiram vocês ou não, a sexualidade será abordada. E os bons professores se preocupam com uma sociedade melhor”, apontou.

Mensagem retificativa

Os vereadores aprovaram também o texto da Mensagem Retificativa do Executivo ao projeto de lei, que substitui parte do projeto original, por 22 votos a favor e sete contrários. Alguns vereadores de oposição criticaram a mensagem, considerando que o projeto deveria ser mantido na íntegra. A oposição protocolou subemendas para tentar manter itens do projeto original, mudando a mensagem retificativa, mas elas foram rejetiadas. Um dos itens dizia respeito ao planejamento estratégico de valorização dos profissionais, que era determinado no plano original, mas foi derrubado pelo Executivo.

Enquanto as emendas da oposição, que determinavam medidas relacionadas a terceirizações, instalação de banda larga nas escolas, entre outras estratégias aprovadas no Congresso Municipal de Educação, eram rejeitadas, professores presentes nas galerias gritavam “vergonha!” Os vereadores de oposição argumentaram que o Plano, construído durante um ano e meio em plenárias, congressos e discussões com a sociedade, deveria ser mantido, e não modificado pelo Executivo.

A subemenda 3, protocolada por Cássio Trogildo (PTB), foi aprovada com acordo entre situação e oposição. De acordo com o texto, sobre o qual diversos vereadores se manifestaram, fica determinado o acesso à educação até os 21 anos para pessoas com deficiência. As emendas 6, 7 e 8 foram votadas em bloco e aprovadas pela maioria, com determinações referentes a recursos para escolas conveniadas, estudo de Libras, verbas para educação infantil, plano de carreira para monitores e educadores assistentes, eleição para diretores de escolas, formação do Fórum dos Conselhos Escolares e  garantir verbas e condições para o turno integral nas escolas. A decisão foi aplaudida por professores presentes nas galerias.

Diretrizes

As diretrizes do PME são: a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.