Aprovado aumento da contribuição previdenciária de servidores

Gregório Mascarenhas, Sul 21 - A Câmara de Vereadores aprovou, na noite de ontem o Projeto de Lei Complementar 004/17, que aumenta de 11% para 14% a contribuição dos servidores municipais para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A votação, que aconteceu em sessão extraordinária, se deu após uma tarde de embate entre apoiadores e servidores contrários ao projeto e da ocupação do plenário do Legislativo.

Ocorrido em uma sala fechada do terceiro andar da Câmara, o escrutínio terminou com 20 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. A votação aconteceu depois da convocação distribuída por e-mail aos edis, após o encerramento da sessão da tarde e da deliberação, por parte de vereadores, da realização de novo pleito. Os servidores haviam ocupado o plenário, no início da noite, para impedir a votação do projeto que é caracterizado pelo Sindicato dos Municipários (SIMPA) como “confisco” de parte dos salários. Sobre a sessão, o Diretor Geral da entidade de classe, Jonas Tarcísio Reis, disse que “vereadores resolveram passar por cima do regimento” ao impedir a presença da população – e denuncia que havia, no plenário, inclusive a presença de seguranças particulares em defesa de apoiadores do projeto.

O presidente da Câmara, vereador Cássio Trogildo (PTB) argumentou, entretanto, para a realização da votação em sala fechada, que teria tentado, a princípio, realizá-la em plenário. As bancadas de PT e Psol optaram por não participar do que definiram como “sessão secreta”.

O projeto, que partiu do governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior, justifica-se para “preservar o equilíbrio financeiro das finanças públicas municipais e reduzir o impacto atuarial da previdência”, diz o texto. O município alega que o aumento da alíquota deve levar à economia de R$ 30 milhões por ano. O sindicato das categorias que compõe o quadro de servidores, todavia, diz que a própria Comissão de Constituição e Justiça do legislativo havia apontado a existência de ilegalidades no projeto – e que “desconsidera pareceres contrários” do Conselho Administrativo do PREVIMPA (Departamento Municipal de Previdência dos Servidores) e da Procuradoria Geral da Câmara.

A direção do SIMPA diz que encaminha pedido de nulidade da sessão extraordinária de votação do projeto, por conta do descumprimento do Regimento Interno da Câmara.

Conheça, abaixo, a posição de cada um dos vereadores que participou da sessão.

Airto Ferronato (PSB) – Não
Alvoni Medina (PRB) – Sim
André Carús (PMDB) – Não
Cássio Trogildo (PTB) – Sim
Cláudio Janta (SDD) – Sim
Comandante Nádia (PMDB) – Sim
Cassiá Carpes (PP) – Não
Dr. Thiago (DEM) – Não
Felipe Camozzato (Novo) – Sim
Idenir Cecchim (PMDB) – Sim
João Bosco Vaz (PDT) – Não
João Carlos Nedel (PP) – Sim
José Freitas (PRB) – Sim
Luciano Marcantônio (PTB) – Sim
Mauro Pinheiro (Rede) – Sim
Marília Fidel (PTB) – Sim
Mauro Zacher (PDT) – Abstenção
Matheus Ayres – (PSDB) – Sim
Mendes Ribeiro (PMDB) – Sim
Moisés Maluco do Bem (PSDB) – Sim
Mônica Leal (PP) – Sim
Paulinho Motorista (PSB) – Não
Paulo Brum (PTB) – Sim
Professor Wambert (Pros) – Sim
Reginaldo Pujol (DEM) – Sim
Rodrigo Maroni (PR) – Sim
Valter Nagelstein (PMDB) – Sim

Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre.