Aprovado parecer de Pimentel pela identificação do principal condutor
Mudança dispensará procedimentos burocráticos quando o proprietário do veículo não estiver dirigindo. Com a indicação de um condutor principal, ele passa a ser o responsável presumido no caso de infrações de trânsito. A matéria ainda será votada na CCJ em turno suplementar
Ceará 247 - A responsabilização do real condutor de um veículo poderá ficar mais fácil com a criação de uma nova figura no Código Brasileiro de Trânsito. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (15/4), com alterações propostas pelo relator da matéria, senador José Pimentel (PT/CE).
O PLC 60/2013, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), permite a indicação de um "principal condutor" do veículo. Essa mudança dispensaria procedimentos burocráticos quando o proprietário não estiver dirigindo, no caso de acidente, por exemplo.
Para o autor do projeto, a mudança deve dar tranquilidade aos proprietários de automóveis usados regularmente por terceiros, como parentes e motoristas profissionais."É rotineiro verificarmos que o proprietário às vezes sequer tem conhecimento das rotas percorridas pelo condutor, nem das infrações cometidas por ele", argumenta José Mentor.
Procedimento
De acordo com o texto, o principal condutor do veículo deve ser apontado pelo proprietário em comunicação ao órgão executivo de trânsito. A confirmação fica sujeita à aceitação expressa do indicado. Depois disso, seu nome será inscrito no cadastro do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Com a indicação, o principal condutor registrado passa a ser o responsável presumido no caso de infrações de trânsito. O procedimento para identificação só precisa ser feito se o condutor real não for o indicado no documento. Caso o veículo seja vendido, o principal condutor indicado tem seu nome automaticamente desvinculado do Renavam. Outras hipóteses para a exclusão do nome do condutor são a indicação de outra pessoa em substituição ou um requerimento do próprio condutor ou do proprietário.
A regra para retirada do condutor do cadastro foi incluída por Pimentel em emenda substitutiva. "Não pode o principal condutor ficar vinculado ao veículo até que o proprietário resolva modificar sua situação, sem meios de se desvencilhar por conta própria. Basta pensar no caso do motorista profissional que deixou o emprego e precisa se desvincular da responsabilidade pelo veículo do antigo empregador", argumentou o relator.
O texto aprovado na Câmara previa a emissão de um novo documento para o veículo sempre que o principal condutor fosse alterado. Para Pimentel, no entanto, o procedimento não seria prático, razão pela qual sugeriu a simples inscrição no cadastro do veículo no órgão de trânsito.