Aragão: Dilma faz declarações "maliciosas"

Tocantins 247 - O deputado estadual Sargento Aragão (Pros), em nota à imprensa nesta quarta-feira, 15, manifestou "indignação" contra declarações da presidente Dilma Rousseff (PT) condenando o vazamento dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff sobre práticas de corrupção na estatal petroleira. Aragão classificou as declarações da presidente Dilma como "levianas" e maliciosas.

Sargento Aragão lembrou que todas as ações penais da operação 'Lava Jato' não estão em segredo de justiça, exceto os depoimentos prestados na fase de investigação e em decorrência da delação premiada, que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o parlamentar, a delação premiada "não deveria incomodar" a presidente. "É uma forma eficaz de quebrar a espinha dorsal das quadrilhas e de combater a criminalidade que tenta se institucionalizar no Estado", avaliou. Sargento Aragão ainda destaca na nota que "os processo judiciais são públicos", salvo em segredo de justiça. "A publicidade dada aos atos judiciais tem o condão de garantir aos cidadãos a correta aplicação da justiça visando tornar transparentes os atos processuais praticados pelo magistrado durante a persecução civil ou penal", acrescenta.

Sargento Aragão, que ficou em terceiro lugar na disputa pela vaga ao Senado no Tocantins, reafirmou confiança na independência dos magistrados federais brasileiros.

Confira a íntegra da nota do deputado Sargento Aragão:

"Nota à Imprensa de Apoio aos Magistrados Federais sobre a Operação Lava Jato

O Deputado Estadual SARGENTO ARAGÃO/PROS-TO vem a público externalizar a sua indignação com as maliciosas declarações da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) de que informações sigilosas estão sendo tornadas públicas no caso dos depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras em seu governo Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, ambos em processo de delação premiada da "Operação Lava-Jato", que tramita na Justiça Federal do Paraná.

A delação premiada significa a possibilidade de se reduzir a pena do criminoso que entregar o(s) comparsa(s), de maneira voluntária, fornecendo às autoridades informações a respeito das práticas delituosas promovidas pelo grupo criminoso e permitindo a recuperação do produto do crime, o que não deveria incomodar à candidata. Antes, deveria ser saudada como o que é: uma forma eficaz de quebrar a espinhal dorsal das quadrilhas e de combater a criminalidade que tenta se institucionalizar no Estado.

Como se sabe, os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de justiça. A Publicidade dada aos atos judiciais tem o condão de garantir aos cidadãos a correta aplicação da justiça visando tornar transparentes os atos processuais praticados pelo magistrado durante a persecução civil ou penal.

Como também se sabe, todas as por enquanto 10 (dez) ações penais da "Operação Lava Jato" que tramitam na 13ª vara federal da Justiça Federal do Paraná não estão em segredo de justiça, inclusive a ação penal na qual foram realizados os interrogatórios dos acusados Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, entre outros réus.

Já os depoimentos prestados na fase de investigação e em decorrência da delação premiada encontram-se em segredo de justiça, sob a análise do Supremo Tribunal Federal, e não se confundem com as declarações prestadas ou que ainda serão prestadas na referida ação penal, que são de caráter público.

Em respeito à honorabilidade e lisura dos magistrados federais em todo o Território Nacional, este parlamentar vem a publico repudiar as levianas declarações da candidata do PT e reafirmar a sua confiança na independência dos magistrados federais brasileiros, que não se envolvem nos meandros das disputas políticas.
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 de outubro de 2015.

Deputado SARGENTO ARAGÃO"