Argentina aprova lei que permite mudança de sexo em documentos

Estado garante reconhecimento ao gênero auto-concebido; medida também garante direito a cirurgias

Argentina aprova lei que permite mudança de sexo em documentos
Argentina aprova lei que permite mudança de sexo em documentos (Foto: DIVULGAÇÃO)

Luciana Taddeo _Opera Mundi - O Senado argentino aprovou, na noite desta quarta-feira 9, um projeto legislativo de "Identidade de Gênero", que amplia os direitos dos cidadãos transgêneros (travestis e transexuais). A partir da sanção da lei, o Estado deve garantir o reconhecimento ao gênero auto-concebido por cada cidadão, mesmo que aquele não corresponda com o sexo que lhe foi atribuído no momento de seu nascimento.

Entre os direitos garantidos pela lei, está a possibilidade de que o nome, o sexo e a foto de documentos de identidade sejam modificados por qualquer pessoa com idade superior a 18 anos que se perceba com um gênero diferente do registrado em sua certidão de nascimento.

Do mesmo modo, tanto as instituições da rede pública de saúde como os planos médicos privados deverão fornecer, sem necessidade de autorização judicial ou administrativa, o acesso integral a operações de mudança de sexo e tratamentos hormonais, no caso em que estes sejam solicitados pelos usuários de seus serviços.

O texto legislativo – aprovado pelo Senado argentino com 55 votos favoráveis, nenhum contrário e somente uma abstenção – atende demandas feitas há anos pela comunidade transgênero do país. Na primeira marcha do Orgulho Gay realizada após a aprovação pelo Senado, em julho de 2010, da lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a reivindicação era constante nos cartazes levantados pela multidão.

"Não sou homem nem mulher, mas como minha imagem é feminina, prefiro que meu nome seja Carla. O ideal seria que não existisse a opção de sexo na cédula, como "H" ou "M", porque se colocarem um "T", eu também sofrerei discriminação", disse ao Opera Mundi, na ocasião, uma argentina de 30 anos, que há dois meses havia solicitado à justiça a mudança de nome no documento de identidade, onde constava como Carlos Morales.

Diana Sacayan, coordenadora regional do Movimento Anti-discriminatório de Liberação, queixava-se da restrição das cirurgias para transgêneros permitidas da rede de saúde do país. "Sou travesti e quero que o Estado cuide da gente com políticas públicas mais amplas, que garantam nossa saúde. Eu coloquei silicone e corri o risco de morrer na mesa de cirurgia, como aconteceu com muitas companheiras, porque a operação é ilegal", afirmava.

Após a luta permanente para que as demandas fossem convertidas em lei, centenas de integrantes de movimentos de diversidade sexual e LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, e Transgêneros) argentinos, comemoraram a decisão parlamentar, ostentando suas famosas bandeiras coloridas, em frente ao Congresso.

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