Assembleia aprova aumento do imposto da gasolina

Bahia 247 - Aparentemente alheios ao fato de a Bahia ser um dos estados com combustível mais caro do Brasil, os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) projeto de lei que reajusta a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de 27% para 30% no estado. Com isso, a gasolina ficará 3% mais cara, independentemente do valor estabelecido pela Petrobras. O governo do Estado ficará com R$ 0,06 por cada litro de gasolina consumido pelos baianos.

Deputados da oposição votaram contra a matéria. "Isso é uma crueldade com o povo baiano. É perverso", disse o deputado Carlos Geilson (PTN). Bruno Reis (PMDB) seguiu o colega de bancada. "O governo quer aprovar um pacotão de impostos", disse o peemedebista em publicação do site Bocão News.

A lei será sancionada pelo governador Jaques Wagner nos próximos dias e cria o 'Fundo Estadual de Logística e Transporte', que pretende garantir recursos orçamentários para construção, manutenção e recuperação da malha rodoviária, entre outros equipamentos que integram a infraestrutura de logística e transportes do estado, a exemplo de aeroportos e terminais hidroviários.

Medida seria vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), custeada com recursos do consumo da gasolina, mas o artigo da vinculação foi retirado pelo governo após o líder do DEM, Carlos Gaban, apresentar inconstitucionalidade sobre a pauta. A Constituição Federal veda a vinculação de receitas decorrentes de impostos a órgãos, fundo ou despesas.

Além do aumento no valor da gasolina nas bombas, os motoristas pagarão mais caro também por taxas no Detran. Reajuste chegará até 184% em determinados serviços. Taxas simples para permissão e renovação da CNH chegarão a 42% a mais do valor atual. Em 2009, a permissão para dirigir veículos automotores era de R$ 68 e passou para R$ 95 em 2013. Em 2015, contudo, o valor será de R$ 143.

O órgão cobrará R$ 120 por simples renovação da carteira de habilitação (sem alteração na categoria). O valor atual é R$ 84 e o reajuste é de 42%. A selagem de placa terá aumento de 56% e passará dos atuais R$ 23 para R$ 36.

Quem tiver seu veículo apreendido pode preparar o bolso também, pois o reajuste do valor da diária no pátio do Detran aumentará em 162%. Passará dos atuais R$ 16 para R$ 42.

Outros produtos referentes ao crivo da Segurança Pública também foram reajustados. Entre eles estão bebidas alcoólicas; combustíveis líquidos ou gasosos; explosivos; cáusticos; corrosivos; agressivos; abrasivos; inflamáveis e gases industriais.