Assembleia aprova Código Florestal em definitivo

Goiás 247_ Os deputados aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira, o projeto de lei da governadoria que institui o novo Código Florestal de Goiás. A matéria, que recebeu voto contrário de Major Araújo (PRB), segue para coleta de autógrafo e será remetida para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).

Durante encaminhamento de voto, o deputado Bruno Peixoto (PMDB) disse que houve consenso entre oposição, governo, ruralistas e ambientalistas. Ele afirmou que houve avanços no debate sobre a matéria, como a criação do fórum permanente de discussão sobre o meio ambiente.

"Gostaríamos que houvesse mais avanços, mas não foi possível. Quem ganha com este acordo é o meio ambiente e a produção sustentável. Não é o que gostaríamos, mas avançamos. O fórum permanente é um ponto positivo, um grande ganho ao Estado. Os projetos darão melhores condições para o meio ambiente", afirmou o peemedebista.

O deputado Talles Barreto (PTB) disse que a equipe responsável pela elaboração do projeto de lei realizou um trabalho de grande valor para Goiás. Para o parlamentar, as entidades que participaram do debate realizaram um trabalho que vai auxiliar o desenvolvimento sustentável da produção agrícola goiana.

Emendas

O deputado Mauro Rubem (PT) afirmou, ao encaminhar voto de sua bancada, que as emendas ao projeto de lei trouxe inovações significativas, com destaque às mudanças dos critérios sobre as áreas de preservação permanente e a aplicação da reserva legal. De acordo com ele, apesar do avanço, é preciso refletir sobre o modelo de produção agrícola no país.

"Essa matéria sofreu alterações importantes. Entendemos que toda reserva legal extra-propriedade não pode ser averbada em outro Estado. É uma alteração proposta nesta Casa. As áreas de preservação permanente passam a levar em consideração não apenas o leito regular, mas o período de inundações. O fórum permanente é importante. Quem lida no campo não vai conseguir fazê-lo se não houver mudança de produção. Reconheço que o Código Florestal nacional, votado durante o Governo de meu partido, representou um retrocesso e nos tornou presos à tecnologia externa. Isso, eu reconheço", afirmou Mauro Rubem.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Fábio Sousa (PSDB) disse que o projeto foi muito debatido ao longo do tempo. De acordo com ele, as mudanças realizadas na redação do projeto de lei da Governadoria significam um avanço. O tucano enfatizou ainda que a produção agrícola continuará a ser o motor de desenvolvimento de Goiás.

"Quero encaminhar voto favorável. Foi um projeto amplamente debatido ao longo do tempo, nas comissões pertinentes. Foi muito discutido pelo conselho da Secretaria de Meio Ambiente e entidades civis. Chegou-se a um acordo nesta Casa, pactuando três emendas. Foi criado o fórum permanente, mudanças na recomposição da reserva legal e novos critérios para as áreas de proteção permanente. A produção agrícola continuará a ser a grande força econômica de Goiás", afirmou o tucano.