Assembleia aprova orçamento de R$ 8,3 bilhões

Alagoas247 - Após a sessão ser suspensa por duas horas para entendimento de lideranças, os deputados presentes à sessão ordinária desta quinta-feira (19) da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovaram, já em segunda discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015 no valor global de R$ 8,3 bilhões, com a possibilidade de remanejamento de até 30% sem consulta ao parlamento.

O impasse que provocou a suspensão dos trabalhos se deu em virtude de um dispositvo que buscava proibir, no orçamento, a utilização dos recursos destinados às emendas parlamentares individuais na execução de quaisquer outras ações do Executivo. A proposta foi rejeitada e prevelaceu a que diz respeito sobre o crédito suplementar para os poderes. Agora, as solicitações de suplementação devem ser aprovadas em votação no plenário da Assembleia Legislativa. 

Ao final da discussão, as lideranças decidiram suprimir o trecho da emenda que gerou toda a polêmica, votando o projeto em segunda discussão e redação final. A emenda foi apresentada pelo deputado Chico Tenório (PMN), que esclareceu que o objetivo era 'apenas assegurar a aplicação das emendas, sem prejuízo ao Orçamento'.

O deputado Olavo Calheiros (PMDB) reagiu à polêmica durante a votação. "Não sei o que querem do governo. Querem assinar um contrato no cartório sobre as emendas parlamentares? Esta emenda aditiva ora apresentada é inconstitucional e altera o Orçamento de todos os poderes. Isso nada tem a ver com o que estamos discutindo", criticou Olavo, garantindo que a preocupação do governo é saber se terá ou não, ao final do ano, verba para honrar com as emendas - por meio das quais os deputados podem destinar recursos para suas bases eleitorais.

Já os parlamentares que defendem a proposta alegaram que, apesar da aprovação dos valores para as emendas, o chefe do Poder Executivo não teria a 'tradição', em Alagoas, de honrar com o repasse dos recursos - razão pela qual, segundo eles, a execução dos valores em questão somente estariam garantidos com a implantação do orçamento impositivo. Nesse sentido, na Assembleia Legislativa de Alagoas, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita há anos, o que deixa evidente a ausência de consenso em torno da matéria.

Duodécimos

Com a aprovação final do Orçamento, a Assembleia Legislativa de Alagoas garantiu um duodécimo para 2015 na ordem R$ 184 milhões, enquanto o Tribunal de Justiça obteve um repasse de R$ 392 milhões e o Tribunal de Contas de Alagoas um orçamento de R$ 82 milhões. A Defensoria Pública e Ministério Público também sofreram com queda no repasse e terão de manter os trabalhos com R$ 42 milhões e R$ 127 milhões, respectivamente.

Com gazetaweb.com