Assembleia aprova projeto que muda regras para convênios com ONGs
Numa sessão que perdurou por mais de cinco horas, com idas e vindas ao plenário, a Assembleia Legislativa aprovou ontem, no início da noite, o projeto que altera as regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres para organizações da sociedade civil
Ceará 247 - Numa sessão que perdurou por mais de cinco horas, com idas e vindas ao plenário, a Assembleia Legislativa aprovou ontem, no início da noite, o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar n° 119, de 29 de dezembro de 2012, que trata das regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres.
O projeto 07/18 tem como objetivo adequar a lei às inovações promovidas pela lei federal que instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
A matéria foi aprovada com as emendas de plenário de números 1, 2, 3 e 6, do deputado Carlos Matos (PSDB), e 4 e 5, do deputado Capitão Wagner (Pros). Votaram contra o projeto governamental os deputados Roberto Mesquita (Pros), Heitor Férrer (SD), Odilon Aguiar (PSD), Carlos Matos (PSDB) Fernanda Pessoa (PSDB) e Ely Aguiar (PSDC).
Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa