Assembleia aprova projeto que permite a entrada de agentes de endemias em imoveis fechados
O projeto foi enviado pelo Governo do Estado como uma das medidas de combate e controle à proliferação do mosquito Aedes aegypti. A matéria foi aprovada com nove emendas
A matéria foi aprovada com nove emendas aditivas, dos deputados Audic Mota (PMDB), Joaquim Noronha (PP), Elmano Freitas (PT), Carlos Matos (PSDB), Capitão Wagner (PR), Evandro Leitão (PDT) e Dra. Silvana (PMDB); e três emendas modificativas, dos deputados Joaquim Noronha, Carlos Matos, Evandro Leitão e José Sarto (Pros).
Entre os principais assuntos tratados nas emendas estão a obrigação de, no caso de entrada forçada nas residências, fechar o imóvel da mesma forma como foi encontrado no momento da chegada dos agentes; a disponibilização de um telefone gratuito no qual a população pode confirmar a identidade funcional do agente de endemias e a limitação da entrada forçada nos imóveis entre 8h e 18h.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa