Assembleia aprova reforma administrativa no governo
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o projeto que trata da reforma administrativa proposta pelo governo Fernando Pimentel; entre as mudanças está a fusão das Secretarias de Desenvolvimento Econômico com a de Ciência e Tecnologia, e o desmembramento da Secretaria de Defesa Social em duas: Segurança Pública e Administração Prisional; também serão criadas secretarias extraordinárias; o objetivo delas será definido pelo governador Fernando Pimentel; a proposta também estabelece contingenciamento de R$ 2 bilhões no orçamento
Minas 247 - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (5), em primeiro turno, o Projeto de Lei 3503/2016 que trata da reforma administrativa proposta pelo governo Fernando Pimentel. Entre as mudanças está a fusão das Secretarias de Desenvolvimento Econômico com a de Ciência e Tecnologia, e o desmembramento da Secretaria de Defesa Social em duas: Segurança Pública e Administração Prisional. Também serão criadas secretarias extraordinárias. A finalidade delas será definida posteriormente pelo governador Fernando Pimentel (PT) por decreto. A proposta também estabelece contingenciamento de R$ 2 bilhões no orçamento.
Acordo feito entre os parlamentares da base e da oposição poupou 48 mil cargos, mas 19 mil serão eliminados. Entre as carreiras que foram poupadas do corte estão os cargos de auxiliar e professor da educação básica.
Ainda de acordo coma proposta, o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o Instituto de Desenvolvimento Integrado (Indi) serão vinculados à secretaria de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia. A ouvidoria-geral volta a ser órgão autônomo, sendo mantidas suas funções e sua situação atual.