Assembleia blinda Alckmin em relação à lista de Janot
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que aparece na lista de Rodrigo Janot, só poderá ser processado pelo STJ se a Assembleia Legislativa do Estado autorizar; a constituição paulista, no artigo 49, diz que 2/3 dos deputados estaduais precisam permitir o processo; Alckmin, o "Santo" da lista da Odebrecht, tem maioria na Assembleia, o que significa que ela pode impedir o STJ de avançar no caso
SP 247 - Um dos dez governadores investigados na lista de Rodrigo Janot, Geraldo Alckmin está praticamente blindado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele só poderá ser processado pelo Superior Tribunal de Justiça se a Assembleia Legislativa autorizar. A Constituição do Estado de São Paulo, no artigo 49, diz que 2/3 dos deputados estaduais precisam permitir o processo. Alckmin tem maioria na Assembleia, o que significa que ela pode impedir o STJ de avançar no caso. Delatores da Odebrecht acusam Alckmin de receber caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. O tucano nega.
As informações são da Coluna do Estadão.
"No STF há várias ações questionando a exigência de autorização prévia das assembleias para processar governadores por crime comum. Motivo: nos últimos 15 anos, apenas a Assembleia de RO autorizou o STJ a processar o então governador Ivo Cassol."
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