Assembleia de Minas busca soluções para o trânsito

Assembleia de Minas - Ao contrário do que o senso comum imagina, mobilidade urbana não é uma questão restrita ao trânsito. Tem a ver sobretudo com o desenvolvimento, na medida em que é responsável pela eficiência do abastecimento de bens de consumo, do comércio, da agricultura e dos serviços prestados à população. A opinião é do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga de Minas Gerais, Luciano Medrado, que participou, na manhã desta quinta-feira (19/9/13), da abertura do Encontro Estadual do Fórum Técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes.

O evento é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com mais de 30 entidades, e tem o objetivo de propor ideias para o planejamento urbano sob o ponto de vista do trânsito e contribuir para a transformação das grandes cidades em espaços sustentáveis, priorizando o transporte coletivo com qualidade, conforto e viável economicamente. A ideia é também ajudar os municípios a se adequarem à Lei Federal 12.587, de 2012, que determina que as cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar seus Planos Municipais de Mobilidade até 2015.

Em sua saudação aos participantes, o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), lembrou que a questão do transporte público tem sido uma grande aflição não só para os mineiros, mas para todo o Brasil. "Cabe ao poder público dar uma chacoalhada nesse assunto para buscar as soluções, pois a população exige isso", afirmou. Pinheiro reconheceu, porém, a grande dificuldade dos gestores municipais em resolver os problemas locais e responsabilizou a concentração dos impostos nas mãos da União por essa situação.

Desafio é convencer cidadão a trocar o carro pelo transporte público
Para o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da ALMG, deputado Paulo Lamac (PT), o crescimento do fluxo de veículos nas cidades é irreversível, a não ser que o País entre em um ciclo de empobrecimento. Por isso, ele destacou que os gestores públicos precisam encontrar formas de convencer os cidadãos a deixarem seus carros em casa e optarem pelo transporte público. Para isso, será necessário oferecer vantagens como conforto, agilidade e baixo custo, mas pode ser preciso também apelar para restrições que afetem o bolso das pessoas. O importante, segundo ele, é desenvolver na população a cultura de que o transporte coletivo é melhor para todos.

Já a vice-presidente da comissão, deputada Luzia Ferreira (PPS), lembrou que as manifestações populares de julho colocaram o tema da mobilidade como prioridade na pauta nacional. Ela classificou como "um desperdício da capacidade criativa" o fato de alguém passar entre três e quatro horas no engarrafamento. A deputada Liza Prado (PSB) citou a necessidade de se capacitar os gestores municipais para a elaboração de planejamento. Ela concordou com Lamac, que constatou que muitos municípios não contam com corpo técnico qualificado para elaborar um plano municipal de mobilidade urbana.

Também presente à abertura do evento, o prefeito de Divinópolis (Centro-Oeste do Estado) e presidente da Frente Mineira de Prefeitos, Vladimir Azevedo, afirmou que o número de carros nas ruas tem crescido mais que a própria população. Segundo ele, Divinópolis tinha 82 mil veículos em 2008, número que pulou para 110 mil apenas quatro anos depois.

Ainda na abertura do encontro estadual, o presidente Dinis Pinheiro recebeu documento com propostas para a melhoria da mobilidade urbana aprovadas nos encontros metropolitanos do Vale do Aço (realizado em 17 e 18/6) e de Belo Horizonte (20 e 21/6).
Municípios enfrentam dificuldades para construir planos de mobilidade
Em sua palestra, o superintendente de Planejamento e Gestão de Infraestrutura Urbana e Rural da Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Pedro Schultz Fonseca Baptista, fez coro à opinião do deputado Paulo Lamac e da deputada Liza Prado. Ele reiterou que uma das principais dificuldades dos municípios é a falta de corpo técnico. "Além de não conseguir elaborar o plano diretor, ao contratar uma empresa para a sua elaboração, o município não tem condições de avaliar o serviço contratado e não sabe como transformá-lo em ações", disse.

Outra questão apresentada pelo superintendente foi que, como o plano de mobilidade deve ser elaborado pelos municípios com mais de 20 mil habitantes, há uma preocupação dos gestores municipais em terem que fazer um novo instrumento. No entanto, ele explicou que o planejamento deve ser integrado e a mobilidade é um dos capítulos do plano diretor. Por isso, os municípios com mais de 20 mil habitantes que já atendem à determinação legal de realização do plano não precisam criar um novo documento. Segundo Pedro Schultz, esses municípios podem aperfeiçoar o planejamento sobre o tema.

O superintendente alertou para a importância da participação da sociedade. Ele disse que o cidadão pode integrar conselhos para apresentar suas demandas ou solicitar à Câmara Municipal ou ao Ministério Público que cobre da Prefeitura a elaboração do plano. "O cidadão é uma peça importantíssima, ele pode cobrar e fiscalizar. Muitas vezes, a população espera muito do poder público, mas não participa ativamente", disse.