Assembleia debate alterações na organização judiciária do Ceará

Ceará247 - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (18), audiência pública para discutir alterações na organização judiciária do estado do Ceará. O debate ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14h.

A audiência atende a requerimento dos deputados Fernanda Pessoa (PR) e Bruno Pedrosa (PP) e tem como subscritores Audic Mota (PMDB), Capitão Wagner (PR), Danniel Oliveira (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Dra. Silvana (PMDB), Evandro Leitão (PDT), Heitor Férrer (PSB), João Jaime (DEM), Julinho (PDT), Manoel Duca (PDT), Mário Hélio (PDT), Robério Monteiro (PDT) e Tin Gomes (PHS).

As mudanças estão previstas no projeto de lei nº 73/2017, oriundo da mensagem nº 6/17 , de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Os deputados defendem a importância de debater o assunto, com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na área extrajudicial, dando condições necessárias para que os serviços públicos sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência. 

Além de prefeitos e ex-prefeitos do Ceará, foram convidados para a audiência pública o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes; o presidente da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB/CE), Marcelo Mota; a defensora pública Geral do Ceará, Mariana Lobo, entre outros.