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Assembleia debate projeto de lei Escola Sem Partido

Atendendo a solicitação da deputada Dra. Silvana (PMDB), o projeto de lei Escola Sem Partido, que pretende estabelecer os limites da atuação dos professores em sala de aula, será tema de audiência pública nesta segunda (2), na Assembleia Legislativa. "A doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante, afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores", argumentou a parlamentar

Atendendo a solicitação da deputada Dra. Silvana (PMDB), o projeto de lei Escola Sem Partido, que pretende estabelecer os limites da atuação dos professores em sala de aula, será tema de audiência pública nesta segunda (2), na Assembleia Legislativa. "A doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante, afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores", argumentou a parlamentar (Foto: Rodrigo Rocha)
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Ceará 247 - A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realiza, na segunda-feira (2), audiência pública para discutir o projeto de lei Escola Sem Partido, que vem sendo debatido tanto em âmbito nacional, como nos estados e municípios. A matéria pretende estabelecer os limites da atuação dos professores em sala de aula.

A audiência foi solicitada pela presidente do colegiado, deputada Dra. Silvana (PMDB). “A doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante, afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores”, argumenta.

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A parlamentar ressalta também que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que aos pais têm direito de decidir se os filhos devem receber a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

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