Assembleia debate projeto de lei Escola Sem Partido

Ceará 247 - A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realiza, na segunda-feira (2), audiência pública para discutir o projeto de lei Escola Sem Partido, que vem sendo debatido tanto em âmbito nacional, como nos estados e municípios. A matéria pretende estabelecer os limites da atuação dos professores em sala de aula.

A audiência foi solicitada pela presidente do colegiado, deputada Dra. Silvana (PMDB). “A doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante, afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores”, argumenta.

A parlamentar ressalta também que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que aos pais têm direito de decidir se os filhos devem receber a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.