Assembleia já pagou R$ 11,5 milhões em subvenções
Assembleia Legislativa, sob o comando de Angélica Guimarães (PSC), repassou, até o último mês de maio, R$ 11,5 milhões para instituições e organizações não governamentais diversas a título de subvenção social; a maior parte dos repasses ocorreu nos meses de abril (R$ 4,5 milhões) e maio (6,6 milhões); sendo assim, conforme a recomendação do MPF, a Alese terá que enviar ao órgão o detalhamento da destinação das verbas, incluídos os dados dos beneficiários, os valores repassados e nome dos deputados responsáveis pela indicação
Valter Lima, do Sergipe 247 - A Assembleia Legislativa repassou, até o último mês de maio, R$ 11,5 milhões para instituições e organizações não governamentais diversas a título de subvenção social. A verba, que está sendo contestada na Justiça pelo Ministério Público Estadual, também entrou na mira da Procuradoria Regional Eleitoral, que recomendou a suspensão do benefício, em decorrência do período das eleições (leia aqui).
De acordo com os dados aos quais a reportagem teve acesso, a previsão da Assembleia Legislativa para o primeiro semestre deste ano era de repassar pouco mais de R$ 18 milhões para as instituições, metade do valor total previsto no Orçamento para este tipo de gasto. A maior parte dos repasses ocorreu nos meses de abril (R$ 4,5 milhões) e maio (6,6 milhões). O 247 não obteve informações sobre os pagamentos em junho.
Sendo assim, conforme a recomendação, a Assembleia terá que enviar ao Ministério Público o detalhamento da destinação das verbas, incluídos os dados dos beneficiários, os valores repassados e nome dos deputados responsáveis pela indicação da doação. O MPF instaurou um procedimento para fiscalizar e prevenir possíveis desvirtuamentos na distribuição das verbas de subvenção.
Cada deputado tem direito a R$ 1,5 milhão para dividir entre entidades sem fins lucrativos. No ano passado, a juíza Simone Oliveira Fraga suspendeu as subvenções (relembre aqui), mas a Alese recorreu e as verbas voltaram a ser liberadas, inclusive houve um reajuste neste ano – saltou de R$ 900 mil para os atuais R$ 1,5 milhão, para cada parlamentar. A controversa contribuição que é enviada, pelos 24 deputados estaduais, para centenas de entidades, é exclusiva de Sergipe, já extinta nos demais Estados do país.