Assinada regularização de Territórios Quilombolas no Ceará

Ceará 247 - A presidente Dilma Rousseff assinou, essa semana, dez decretos para regularizar a posse de terras de 2.352 famílias quilombolas em 14 municípios e oito estados do país. Dentre os territórios regularizados estão os das comunidades Alto Alegre, Adjacências e Base, na divisa entre os municípios de Horizonte e Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

A assinatura ocorreu durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016. A solenidade marcou os 20 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e uma década do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf).

Dilma destacou que a medida é um resgate histórico com os quilombolas. “É muito importante uma agricultura familiar e uma política comprometida em garantir a igualdade de tratamento aos vários segmentos que fazem a diversidade dos nossos agricultores familiares. Nós hoje demos ênfase aos decretos de regularização de terras quilombolas, que garantirão a essas populações, além de direitos, a base para seu trabalho”.

Além da posse da terra, o governo ofertará assistência técnica específica para 33.400 famílias, incluindo os quilombolas, indígenas, pescadores artesanais e extrativistas. Na área cearense, foram declarados “de interesse social” 498 hectares, que abrigam cerca de 330 famílias quilombolas em uma comunidade, e aproximadamente 200 em outra.