Atenção ao consignado
Procon alerta sobre os cuidados relacionados a este tipo de crédito e autua 15 "pastinhas". Saiba como emprestar sem ferir o bolso
Luciane Macedo _247 - A Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil) iniciou uma ação conjunta em vários Estados do País para alertar o consumidor sobre os cuidados necessários antes de se contratar um empréstimo consignado e a atuação dos chamados "pastinhas". Em tese, o crédito consignado deveria ser um dos mais baratos do mercado, dado seu baixo risco. Mas a falta de informação tem levado muitos consumidores ao superendividamento e a assinar contratos que ferem a legislação, porque não sabem o que é permitido oferecer e o que não é neste tipo de empréstimo (veja abaixo). Em ação realizada pelo Procon-SP na semana passada, 15 "pastinhas" foram autuados na capital e no interior.
Em geral, o empréstimo consignado é oferecido a servidores públicos, aposentados e pensionistas, que têm o pagamento das parcelas descontado diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário (pensão ou aposentadoria). Os chamados "pastinhas" são "profissionais pagos para abordar este público com propostas atrativas e promessas de juros mais baixos no parcelamento", informa a Procons Brasil.
Como o risco associado a este tipo de empréstimo é baixo, os juros também tendem a ser os mais baixos do mercado. Mas a falta de informação sobre o consignado é que pode levar o consumidor a cair em armadilhas e até no superendividamento, alerta a Procons Brasil. De acordo com a associação, a região Nordeste é a que registra o maior número de reclamações relacionadas ao consignado.
"Há muitas falhas e falta de clareza nas informações passadas ao consumidor, que acaba assinando o contrato sem saber ao certo o impacto do empréstimo nas suas contas", diz a presidente da Procons Brasil, Gisela Simona Viana de Souza. "Não existe preocupação da instituição financeira envolvida em negociar ou reduzir a taxa de juros nestes casos porque não há inadimplência, já que as parcelas são descontadas diretamente em folha".
Cartão de crédito
Algumas instituições financeiras também oferecem cartão de crédito consignado com limite superior ao permitido. Para isso, dividem o desconto da parcela da seguinte forma: uma parte na fatura do cartão (dentro do estipulado pela legislação, 10% do montante do benefício) e a diferença por meio de boleto bancário.
"Isso é ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor e é uma prática abusiva", alerta a Procons Brasil. "Por isso, o consumidor deve ficar informado para não aceitar esse tipo de oferta e denunciar".
Procon-SP autua "pastinhas"
Em operação realizada em São Paulo, capital, e nas cidades de Presidente Prudente, Santos e São José dos Campos, o Procon-SP e seus núcleos regionais autuaram 15 "pastinhas" de 32 empresas de correspondentes bancários visitados. Além da autuação, 21 empresas tiveram contratos dos bancos recolhidos para análise mais detalhada do Procon-SP e regionais.
Em São Paulo, seis empresas foram autuadas, todas no centro da cidade, e 11 tiveram de entregar documentação para análise, de um total de 15 visitadas. Em Presidente Prudente, todas as cinco visitadas tiveram documentação apreendida e só uma não foi autuada. Em São José dos Campos, houve seis visitas dos fiscais, resultando em duas autuações e duas empresas com documentação apreendida. Em Santos, das seis fiscalizadas, três foram autuadas e três tiveram de submeter documentação para análise mais detalhada.
As empresas que apresentaram irregularidades terão 15 dias para apresentar defesa. Elas responderão a processo administrativo e estão sujeitas a multas que variam entre R$ 450,00 e R$ 6,5 milhões, a depender de seu porte e da gravidade das infrações, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
As principais infrações encontradas foram a falta de crachá nos funcionários das empresas e de informação no local com os telefones dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) e das ouvidorias dos bancos, conforme exige norma do Banco Central.
Veja a lista de empresas autuadas e as infrações.