Ato em Fortaleza reunirá manifestantes contra PEC 241

Ceará247 - As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão promover, nesta terça-feira (25/10), o primeiro grande ato unificado contra a Proposta de Emenda Constitucional 241 e em defesa dos direitos sociais. A concentração acontecerá às 16h na Praça da Gentilândia (no Benfica), seguindo pelas principais ruas do Centro de Fortaleza, até o seu encerramento na Praça do Ferreira. 

De acordo com Josivaldo Oliveira, da Frente Brasil Popular Ceará, a expectativa é colocar milhares de pessoas nas ruas de Fortaleza. “O principal objetivo é articular forças para derrotar a PEC 241, que é um desastre para o País, para a soberania nacional e para a classe trabalhadora. A PEC 241 é um retrocesso em todos os aspectos. O segundo objetivo é uma luta de resistência contra o golpe e os efeitos dele. Até porque essa PEC já é uma ação do golpe”, argumentou.

Estão sendo mobilizados trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, centrais sindicais, partidos políticos, entidades classistas, sindicatos, federações e representantes das diversas frentes dos movimentos sociais do Ceará que, unidos, lutam contra o governo golpista de Michel Temer e contra a PEC 241.

A PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um ano esteja restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a dez anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restrição para os orçamentos de Saúde e Educação passaria a valer a partir de 2018.

A expectativa do Governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem. Ontem à noite, o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Mais reuniram novamente os parlamentares para um coquetel, com o objetivo de articular a base governista. No primeiro turno da votação houve um grande festim que custou milhares de reais aos cidadãos. A reunião de ontem foi um pouco mais comedida e não teria sido servida bebida alcoólica, em função das reações negativas até da própria grande mídia que apoia o governo. 

A PEC 241 foi aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções.

Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já definiu o calendário de tramitação da PEC 241, que deve ser levada para o teste em plenário no dia 29 de novembro. A intenção é que a votação final ocorra em 13 de dezembro, pouco antes do início do recesso parlamentar e a tempo para a sanção presidencial ainda este ano.

Com informações do Portal Vermelho  e CUT Ceará