Audiência Pública debate mudança no horário de funcionamento do comércio

A proposta do Prefeito Roberto Cláudio que muda o horário de funcionamento do comércio de Fortaleza, estará em debate hoje à noite, numa audiência publica convocada conjuntamente pela Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, através dos vereadores Acrísio Sena (PT) e Guilherme Sampaio (PT) e da deputada estadual Rachel Marques (PT). A proposta não tem o apoio do Sindicato dos Comerciários que considera a medida prejudicial à categoria com a ampliação da jornada de trabalho, a falta de segurança e a falta de transporte público    

A proposta do Prefeito Roberto Cláudio que muda o horário de funcionamento do comércio de Fortaleza, estará em debate hoje à noite, numa audiência publica convocada conjuntamente pela Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, através dos vereadores Acrísio Sena (PT) e Guilherme Sampaio (PT) e da deputada estadual Rachel Marques (PT). A proposta não tem o apoio do Sindicato dos Comerciários que considera a medida prejudicial à categoria com a ampliação da jornada de trabalho, a falta de segurança e a falta de transporte público
 
 
A proposta do Prefeito Roberto Cláudio que muda o horário de funcionamento do comércio de Fortaleza, estará em debate hoje à noite, numa audiência publica convocada conjuntamente pela Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, através dos vereadores Acrísio Sena (PT) e Guilherme Sampaio (PT) e da deputada estadual Rachel Marques (PT). A proposta não tem o apoio do Sindicato dos Comerciários que considera a medida prejudicial à categoria com a ampliação da jornada de trabalho, a falta de segurança e a falta de transporte público     (Foto: Fatima 247)
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Ceará 247 - A proposta do Prefeito Roberto Cláudio que mudaria o horário de funcionamento do comércio de Fortaleza, deverá ser debatida hoje, a partir das 19 horas, no Cine São Luiz, no centro da cidade. A iniciativa é uma ação conjunta da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa, através dos vereadores Acrísio Sena (PT) e Guilherme Sampaio (PT) e da deputada estadual Rachel Marques (PT).

A possível mudança de horário do funcionamento do comércio é rejeitada pela categoria dos comerciário que avaliam que a medida só viria a prejudicar os trabalhadores, com a ampliação da jornada de trabalho, a falta de segurança e a falta de transporte público, no horário noturno. A proposta pretende revogar a Lei 9.452 de 2009 para ampliar o horário de trabalho de milhares de comerciários.

A proposta da Prefeitura regulamenta o funcionamento do comércio de segunda a sexta-feira das 8h às 19h e aos sábados das 8h às 16h; os shoppings centers de segunda a domingo das 8h às 24h e os super e hipermercados poderiam funcionar 24 horas por dia. Atualmente, o comércio varejista de Fortaleza pode abrir de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 19h; os shoppings centers de segunda-feira a sábado das 10h às 22h e aos domingos das 14h às 22h; e os super e hipermercados de segunda-feira a domingo das 8h às 22h.

A Prefeitura argumenta que a medida iria gerar mais empregos no setor e estimular a economia local. Mas, para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) esse tipo de medida não cria um único emprego e relembra que a liberação da abertura do comércio aos domingos, em 2000, durante o governo FHC, não gerou empregos conforme prometido, apenas promoveu a extensão da jornada dos comerciários. Atualmente, a categoria já enfrenta jornadas de trabalho semanais mais longas do que é previsto em lei.

A Contracs avalia ainda que a extensão do horário de funcionamento de lojas, shoppings e mercados promove a precarização do emprego da categoria, estende a jornada de trabalho e retira direitos ao convívio familiar, à religiosidade, aos estudos, à cultura e ao esporte impactando emocional e fisicamente os trabalhadores, que estarão fadados à pobreza e ao adoecimento.

Com informações do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza

 

 

 

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