Audiência Pública discute políticas habitacionais nesta terça
"Diante da gravidade da situação, é necessário o debate para esclarecimentos dos fatos narrados, acompanhamento das tratativas junto ao Governo Estadual e Federal e posterior adoção das providências”, justifica o deputado Zé Ailton Brasil (PP), autor do requerimento. A audiência acontece nesta terça (12), a partir das 15h, na Assembleia Legislativa
Ceará247 - A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (12) audiência pública para tratar da moradia digna, políticas de habitação e despejos em Fortaleza. O debate será no Complexo de Comissões Técnicas, a partir das 15h.
O requerimento, de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), tem como base uma solicitação apresentada pela Assessoria Jurídica Popular Frei Tito. No dia 10 de maio, o Escritório Frei Tito foi convocado para uma reunião relacionada à luta por moradia. Naquela data, mais de 100 famílias que estavam realizando uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa, sob a liderança da Associação Movimento de Luta por Moradia (AMLM), foram recebidas pelos deputados José Sarto (PDT), Elmano Freitas (PT), Rachel Marques (PT) e Renato Roseno (Psol).
Os manifestantes informaram aos deputados que cerca de 1.200 famílias que ocupavam terrenos nos bairros José Walter (Curva da Viúva), Conjunto Palmeiras (Estação de Tratamento da Cagece) e São Cristovão reivindicavam moradia e inclusão no programa Minha Casa, Minha Vida. O grupo também denunciou despejos arbitrários e violentos por parte da Prefeitura de Fortaleza.
"Diante da gravidade da situação, é necessário o debate para esclarecimentos dos fatos narrados, acompanhamento das tratativas junto ao Governo Estadual e Federal e posterior adoção das providências", explica o parlamentar.