Audiência pública vai discutir a Lei Moreirinha

Projeto do prefeito Paulo Garcia desafeta e permuta áreas públicas no Setor Coimbra (o que inclui até mesmo uma rua) em benefício exclusivo de hipermercado; matéria é uma das mais polêmicas em tramitação na Câmara; só depois do debate, proposto pela líder do prefeito, Célia Valadão (PMDB), é que a matéria será votada em Plenário

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Goiás247_ Foi aprovado nesta terça-feira, 26, pedido da vereadora Célia Valadão, do PMDB, líder do prefeito Paulo Garcia na Câmara, para a realização de uma audiência pública no plenário da Casa, no próximo dia 4 de abril, às 9 horas, para tratar da desafetação de uma área no Setor Coimbra, que beneficia exclusivamente a expansão do Supermercado Moreira.

O projeto ainda não foi votado em plenário. A vereadora pediu vistas do processo para realizar a audiência pública com moradores da região, autoridades do Paço (entre elas a secretaria Municipal deTrânsito), representante do Ministério Público, Fórum Empresarial e donos do Supermercado Moreira. Só depois da audiência é que a matéria será devolvida à Comissão de Habitação e Urbanismo para ser votada em primeira discussão pelo plenário.

A vereadora disse já ter recebido da SMT todo o estudo de impacto do trânsito naquela região, bem como informações técnicas detalhadas sobre a proposta do Prefeito. “Todo esse trabalho será exposto no dia da audiência”, antecipou.

O assunto, considerado polêmico, movimentou os debates na sessão desta terça. O vereador Elias Vaz, do PSol, elogiou a iniciativa de Célia Valadão, dizendo que “a Cidade espera uma postura séria desta Casa com relação a essa proposta do Prefeito de Goiânia. Essa audiência vai debater o assunto e tirar uma posição quanto a aceitação ou não dessa desafetação proposta pelo Paço”.

“Sou totalmente contra essa doação”, reagiu o socialista Pedro Azulão Jr. Segundo ele, essa proposta do Prefeito “é um agressão aos moradores daquela região e à cidade. A prefeitura só poderia propor tal negócio se a desafetação tivesse um fim social que atendesse a população. Ademais, não se conhece nenhum projeto social dos donos do Moreira”.

No inicio de dezembro do ano passado, o prefeito Paulo Garcia encaminhou para a Câmara o projeto de lei para desafetar e permutar áreas públicas com a Empresa Moreira Empreendimentos e Participações e Agnaldo Moreira da Costa. O objetivo da permuta, segundo a prefeitura, visa readequar e melhorar o sistema de circulação das vias públicas, no Setor Coimbra. Vereadores de oposição, no entanto, discordam da justificativa simplista do projeto. (Com informações da Comunicação da Câmara de Goiânia)

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