Aumento do ICMS começa a tramitar na ALMG
O Projeto de Lei que aumenta em dois porcento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); Segundo um parlamentar da casa, a intenção é que o PL seja discutido nesta quinta e sexta-feira, em dois turnos para que seja liberado para votação na segunda-feira
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247 - O parlamento da Assembleia de Minas começa hoje a tramitar o Projeto de Lei (PL) 2.817/15, que eleva em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo um parlamentar da casa, a intenção é que o PL seja discutido nesta quinta e sexta-feira, em dois turnos para que seja liberado para votação na segunda-feira.
O projeto tem o intuito de aumentar a carga tributária em bebidas alcoólicas, refrigerantes, armas, cigarros, ração, perfumes e cosméticos, celulares, entre outros produtos relacionados. O imposto também teria maior incidência nos serviços de telecomunicação, passando de 25% para 27%.
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