Aumento na previdência é aprovado em 1º turno
Projeto do governo propõe alteração do porcentual das contribuições de servidores efetivos, inativos e pensionistas de 11% para 13,25% e da contribuição patronal do Estado de Goiás de 22% para 26,5%; sessão foi marcada por protestos de servidores; matéria deve ser votada em definitivo nesta quinta-feira
Goiás247_ O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, durante a realização das sessões ordinária e extraordinária, na noite de quarta-feira, 19, um pacote de 19 projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Foram aprovados cinco projetos em primeira votação e outros 14 em segunda e definitiva votação. Estes últimos seguem agora para a sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).
Entre os projetos do Governo aprovados em primeira votação, está o de número 3.761/12, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, estimando a receita e fixando a despesa do Estado para o ano de 2013.
Estão previstos na matéria programas e ações voltados para o cumprimento de compromissos assumidos durante o processo eleitoral e sugestões colhidas durante reuniões regionais que abrangeram e contaram com a participação da população de todos os municípios goianos.
A LOA prioriza, dentre os programas do PPA 2012-2015, aqueles que possuem maiores possibilidades de, em curto e médio prazo, alcançar os resultados satisfatórios às demandas existentes. Para isso, foram criados os programas do PAI, que, agrupados em sete áreas, visam atender de maneira estratégica setores sociais, econômicos, de infraestrutura, gestão, desenvolvimento regional, institucional e de comunicação.
Segundo o líder do Governo, deputado Helio de Sousa (DEM), esta será a última matéria a ser votada nesta quinta-feira, encerrando-se, assim, os trabalhos do Plenário da Casa em 2012.
Outra matéria aprovada na sessão da quarta-feira, também em primeira votação, e que foi marcada por vários debates entre deputados da base aliada do Governo e oposicionistas, foi a de nº 4.606/12. Seu texto altera alíquotas de contribuição previdenciária patronal e regime referente a servidores ativos e inativos do Estado de Goiás.
Revezaram-se na tribuna para discutir a matéria: pela oposição, os deputados Bruno Peixoto (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT), Wagner Siqueira (PMDB), e Mauro Rubem (PT); pela situação, Túlio Isac (PSDB), Linconl Tejota (PSD), José Vitti (DEM), e Helder Valin (PSDB).
Durante sua tramitação na Casa, o projeto recebeu várias emendas, as quais foram todas derrubadas com exceção à emenda do deputado Túlio Isac, que promoveu correções técnicas à matéria.
Seu texto propõe alteração do porcentual das contribuições de servidores efetivos, inativos e pensionistas de 11% para 13,25%, e da contribuição patronal do Estado de Goiás de 22% para 26,5%. A matéria será votada em definitivo nesta quinta-feira e, segundo o líder do Governo, Helio de Sousa, não poderá sofrer alteração.
Foi aprovado também o processo parlamentar em fase de primeira votação protocolado sob nº 4.405/12, de autoria do deputado Jardel Sebba (PSDB). A matéria declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Comerciantes de Pontalina (GO). O projeto segue agora para votação definitiva nas próximas sessões.