Autorizado o aumento de benefícios

PE247 – Os aposentados e pensionistas do País já estão recebendo o salário de acordo com o reajuste do salário mínimo anunciado pelo Governo Federal no final do ano passado. O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (9), a portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social fixando o piso e o teto dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O salário mínimo está com um novo valor, saiu dos R$ 545 para R$ 622. Esta mudança também provocou a revisão do valor dos benefícios.

A partir deste mês, o teto dos benefícios pagos pela Previdência Social subiu de R$ 3,6 mil para R$ 3,9 mil. O reajuste foi baseado no resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou 6,08% em 2011.

Os valores intermediários entre o teto e o piso pagos pelo INSS estão automaticamente corrigidos pelo INPC do ano passado. O aumento no valor do benefício de quem ganha acima do piso previdenciário representará um impacto líquido de R$ 7,6 bilhões, de acordo com os cálculos do Ministério da Previdência.

A portaria fixa também as novas alíquotas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para empregadas domésticas e para quem trabalha por conta própria. É importante ficar atento a estas mudanças. A partir de agora, os que ganham até 1.174,86 devem arcar com a contribuição mensal de 8% sobre este valor. Já que os recebem entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10, a nova alíquota será de 9%. Para quem ganha entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20, a contribuição será de 11%%.

A cota do salário-família sofrerá reajuste. Agora é de R$ 31 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608 e R$ 22 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 608 e igual ou inferior a R$ 915.

Os recolhimentos feitos este mês relativos a dezembro ainda se enquadram na tabela anterior, de 2011. As alíquotas são 8% para quem ganha até R$ 1.107,52; 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87 e 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74. A cota do salário-família passou a ser de R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e R$ 22,00 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.

As contribuições à Previdência Social têm critério diferenciado para os empreendedores individuais, que, a partir deste mês, vão recolher R$ 31, e têm todos os direitos assegurados aos demais contribuintes. Eles envolvem 500 atividades autônomas que faturam até R$ 60 mil por ano e são enquadradas no Simples Nacional, com direito à emissão de nota fiscal de serviços. Até o fim de dezembro estavam inscritos nessa categoria mais de 1,9 milhão de trabalhadores.

Com Agência Brasil