Auxílio-paletó: OAB-PE ganha reforço

Tércio Amaral_PE247 – Uma decisão inédita da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, extinguindo, na última quarta-feira (14), o chamado “auxílio-paletó” das receitas dos parlamentares, deve engrossar o discurso da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), que pede o fim da benesse também no Estado. A entidade chegou, inclusive, a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no mês de abril, pedindo o fim do benefício concedido aos parlamentares pernambucanos.

“É uma vergonha o recebimento deste benefício em Pernambuco. Vamos colocar o exemplo do Paraná no processo que pedimos a institucionalidade do auxílio-paletó no Estado”, destacou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. Segundo ele, apesar da falta de expectativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acabar com o auxílio de forma independente, como aconteceu no Estado do Sul do País, é preciso confiar em outras instâncias da sociedade.

“Em São Paulo, a pedido do Ministério Público, o auxílio foi suspenso por decisão da Justiça. Em Pernambuco, a sociedade deve pressionar os parlamentares para acabar com isso”, argumenta Henrique, frisando que o auxílio-paletó funciona como uma espécie de 14º e 15º salários dos parlamentares. De acordo com ele, a inconstitucionalidade do auxílio é clara e não há como contestar. “A Constituição afirma que o parlamentar não pode receber nenhum benefício além de sua remuneração (salário)”, argumenta, frisando que a Constituição de Pernambuco também é descumprida.

“Tanto a Carta Estadual como a Federal destacam que o parlamentar estadual não pode receber acima de 75% do teto do deputado federal. Com estes R$ 21 mil a mais do auxílio, os parlamentares de Pernambuco passam desta cota. É uma cobrança imoral. Nenhum trabalhador ganha uma remuneração para se vestir”, concluiu.

A Alepe já foi notificada pelo TJPE. Porém, os parlamentares apresentaram a defesa para a manutenção do auxílio-paletó no Estado. A ação da OAB também já passou pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, aguarda parecer do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para ser julgada pela corte estadual.