Bancada alagoana ajuda a inviabilizar o Uber

Por cadaminuto.com.br - A maioria da bancada federal alagoana votou favorável à emenda que pode transformar o transporte através de aplicativos em concessão pública e não privada. A votação ocorreu nesta terça-feira (04), quando os parlamentares também discutiram a regulamentação do serviço do aplicativo Uber.

A diferença toda ficou contida na emenda que foi aprovada por 226 votos a 182. Se sancionada dessa forma, para funcionar o país o Uber necessitaria ser uma atividade pública, que necessita de concessão pública, identificação e regulamentação elaborada pelas prefeituras.

Os deputados Givaldo Carimbão, Cícero Almeida, Nivaldo Albuquerque, JHC e Paulão votaram pelo que especialista consideram a inviabilidade do funcionamento de aplicativos de transporte no país. Já Arthur Lira, Pedro Vilela e Rosinha da Adefal votaram para rejeitar a emenda.

Após a conclusão da votação, a Uber divulgou nota na qual classificou o texto aprovado de "lei retrógrada" e que o texto transformará o sistema em táxi.

"É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado", diz a nota.

Outro destaque aprovado contrários estabelece que o motorista só será autorizado a realizar o serviço se "possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado".

A emenda diz ainda que o motorista deverá ter o licenciamento do veículo em seu nome como proprietário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel.