Bancada votou dividida sobre maioridade

Alagoas247 - A bancada de Alagoas na Câmara Federal ficou dividida durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava alterar a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, em caso de crimes hediondos. Durante a análise da proposta, cinco parlamentares alagoanos votaram pela mudança, enquanto quatro disseram não. O líder da bancada federal de Alagoas, deputado Ronaldo Lessa (PDT), afirmou que o tema vem sendo abordado com base numa visão extremista na Câmara Federal, o que, segundo ele, acabou 'contaminado o debate'. 

Os deputados que votaram contra a proposta foram Ronaldo Lessa, Givaldo Carimbão (Pros), Paulão (PT) e JHC (Solidariedade). Já os deputados Marx Beltrão (PMDB), Arthur Lira (PP) Maurício Quintella (PR), Cícero Almeida (PRTB) e Pedro Vilela (PSDB) votaram sim pela mudança prevista na PEC. Com a rejeição da referida PEC, os deputados devem analisar outra proposta nesta quarta-feira (1).

“Na Câmara, as situações estão muito à direta ou à esquerda. Há um debate de extremos. A discussão sobre a redução da maioridade penal está sendo contaminada também por uma campanha da imprensa. Não acredito que a redução da maioridade penal vai resolver a situação da insegurança pública que atinge o Brasil hoje. É algo muito maior e que precisa de um debate mais amplo”, disse Lessa.

Ainda segundo o líder da bancada, quem votou contra a PEC acredita que a alteração deve ser realizada por meio de uma atualização no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), assegurando outras medidas socioeducativas aos infratores. “Não defendo o discurso da impunidade, mas não podia concordar com a PEC. Há outros caminhos para se combater a violência que se observa nos dias atuais”, complementou Lessa. 

Na votação da PEC, 303 deputados votaram a favor da proposta, sendo eram necessários 308 votos para a aprovação, equivalente a 3/5 do número total de deputados. Outros 184 votaram contra, havendo três abstenções. 

O texto previa que fosse alterada a maioridade nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Os jovens que se enquadrassem nessas situações deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.

Com gazetaweb.com