Barbosa prega quatro crimes sobre João Paulo

247 – No primeiro intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal com a leitura do voto do relator Joaquim Barbosa, nesta quinta-feira 16, analistas se dividiram sobre a maneira como o julgamento irá continuar. Ao 247, parece claro que Barbosa irá prosseguir na leitura de seu voto, sem que entre em votação, junto os demais magistrados, as decisões que ele já emitiu na primeira etapa: condenação por corrupção ativa do publicitário Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Critiano Paz e por corrupção passiva do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, atual candidato a prefeito de Osasco pelo PT. Às 17h15, sessão foi retomada.

Como adiantou 247, a leitura do voto do relator Joaquim Barbosa não foi interrompida após a retomada da sessão. "Agora vou tratar sobre lavagem de dinheiro", disse Barbosa. E acusou o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha de lavagem de dinheiro, pelo fato de a mulher dele, Márcia Cunha, ter recebido R$ 50 mil em agência do Banco Rural, em Brasilia, em espécie, com origem em cheque da agência SMP&B, de Marcos Valério. "Sua conduta (de João Paulo) se enquadra no crime de lavagem de dinheiro", afirmou Barbosa. O ministro não aceitou a tese da defesa de que seria impossível atribuir o crime a João Paulo pelo fato de o dinheiro ter sido recebido por sua mulher. "Demorou mais de dois anos para que essa operação fosse descoberta", acrescentou Barbosa, querendo demonstrar que houve ocultação do fato.

A seguir, Barbosa passou a tratar sobre "peculato" - crime de funcionário público contra a administração. Ele viu "ônus para a Câmara dos Deputados" no contrato de "R$ 10.745.902.00", como detalhou, da Casa com a SMP&B. Segundo ele, apenas R$ 17 mil desse valor tiveram gastos justificados. "João Paulo Cunha assinou mais de 50 autorizações para subcontratações pela SMP&B", acrescentou Barbosa. "O crime está caracterizado", cravou, referindo-se a três auditorias que reconheceram apenas os R$ 17 mil como gastos justificados. O relator citou laudos do Instituto de Criminalística, entre outros, para dizer que mais de 99% do volume do contrato da Câmara com a SMP&B tiveram subcontratações. Para o relator, a agência recebeu "dinheiro público por 14 meses, até o final da presidência de João Paulo" sem executar o objeto do contrato. Ele sustentou que a SMP&B subcontratou a grande maioria do das missões recebidas, o que deveria, segundo o contrato assinado após licitação vencida por 0,1 ponto, acarretar em recisão do documento.

Joaquim Barbosa tratou sobre a contratação, pela Câmara, por R$ 347 mil, do Instituto Vox Populi, com pagamento de comissão de 5% à SMP&B. Depois, falou de outro subcontrato, com a mesma empresa, por R$ 470 mil, com nova comissão de 5% à SMP&B. Barbosa citou relatório da Secretaria de Controle Interno da Câmara segundo o qual a subcontratação em nada tinha a ver com o objeto do contrato entre a SMP&B e a Câmara. Por isso, não poderia ter sido assinadio. Ele critou a existência, nas pesquisas bancadas pela Câmara, de perguntas como "Você acha que José Dirceu está envolvido com Valdomiro Diniz?" e, ainda, "Qual a sua impressão sobre João Paulo Cunha". A Secretaria, lembrou Barbosa, citando o processo, apontou que as perguntas rompiam o conceito da impessoalidade e atendiam aos interesses dos citados, o que não seria correto pela utilização de dinheiro público.

Barbosa citou uma série de contratos em que, segundo ele, funcionários públicos trabalharam, como nas reformas das instalações da TV Câmara, mas a SMP&B de Marcos Valério foi remunerada. "As subcontratações não guardaram relação com ações publicitárias", disse Barbosa. "A reiteração e usualidade das subcontratações mostram que houve dolo para elevar a remuneração dos sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hellerbach, apesar de a SMP&B nem ter trabalhado naqueles casos. A remuneração foi absolutamente desproporcional aos serviços feitos pela agência, que não manteve preponderância sobre os serviços", agregou. O relator insistiu que essa prática fere o contrato assinado entre a Câmara e a agência. "Houve o locupletamento da contratada", resumiu. "O dolo dos subcontratos assinados por João Paulo para a SMP&B fica claro também porque, a partir de 15 de fevereiro de 2005, quando uma nova direção assumiun a Mesa da Câmara, os gastos om publicidade foram reduzidos sensivelmente", pontuou Barbosa. "A SMP&B foi contratada sobretudo para receber honorários", afiançou.

Mas Joaquim Barbosa não ficou 'apenas' nessas acusações. Ele disse que explanaria, a seguir, uma segunda situação de peculato. E passou a versar sobre a contratação do jornalista Luís Costa Pinto para a campanha pessoal de João Paulo Cunha à presidência da Câmara pela agência DNA, de Marcos Valério. Ele procura mostrar que agência, para remunerar Costa Pinto, foi remunerada posteriormente com dinheiro público, a verba de comunicação da Câmara dos Deputados, a partir da eleição de João Paulo para o cargo de presidente. "Houve dolo", disse o ministro Joaquim Barbosa. "Porque houve interesse privado, de João Paulo Cunha, na contratação de Luís Costa Pinto". E finalizou: "Por todo o exposto, condeno o réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por dois crimes de peculato", detalhando cada uma das condenções. "Condeno ainda os réus Marcos Valério, Ramons Hellerbach e Cristiano Paz por crimes de corrupção ativa, por terem oferecido vantagens indevidas a João Paulo Cunha".

A seguir o seu próprio voto, Barbosa defendeu que deveria continuar lendo seu voto "ítem por ítem" para condenar ou absolver. Marco Aurélio Mello perguntou se Joaquim Barbosa iria tratar sobre "dosemetria", isto é, dar as penas para as decisões. Mas Barbosa disse que isso "ficará lá para o final".

Revisor Ricardo Lewandowski sustenta que usou "metodologia" completamente diferente da do relator. "Eu fiz 38 votos distintos", disse o revisor. "Para seu governo, eu pretendo deixar esse plenário quando o senhor (Marco Aurélio Mello) e o revisor estiverem votando", respondeu Barbosa a uma intervenção de Mello.

Assista à sessão do STF ao vivo pela TV Justiça.