Benefícios a empresa do jato podem ser irregulares

Pernambuco 247 - Os contornos políticos em torno da aquisição do jato Cessna PR-AFA, utilizado na campanha presidencial do PSB e que caiu no dia 13 de agosto em Santos, litoral de São Paulo, matando o ex-governador Eduardo Campos e outras seis pessoas, ganharam mais um capítulo nesta terça-feira (9).

De acordo com o Blog do Jamildo, o decreto que renovou os benefícios fiscais à Bandeirantes Companhia de Pneus, envolvida na transação suspeita para a compra da aeronave, teria sido foi concedido três meses após Apolo Santana Vieira ingressar como sócio da empresa. Em janeiro de 2009, Vieira havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) por fraude na importação de pneus e sonegação fiscal; o que poderia impedir a concessão dos benefícios. A empresa,por meio de nota, considerou as acusações levianas e movidas por interesses eleitoreiros.

Segundo a assessoria de Vieira, o empresário ingressou na sociedade em agosto de 2011. Três meses depois, um decreto assinado por Campos e pelo então secretário da Fazenda Paulo Câmara – atualmente candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSB – revalidou a concessão dos benefícios fiscais à Bandeirantes.

Por meio de nota encaminhada à imprensa 12 dias atrás, o Governo do Estado assegurou que "o empresário referido nas matérias vinculadas na Imprensa não integrava o quadro societário da empresa" originalmente.

A nota informa, ainda, que o pedido de renovação feito em novembro de 2011 tem validade até 2018. Já os benefícios referentes ao ano de 2006, venceu no ano passado e não houve nenhum pedido para revalidá-los.

De acordo com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD/Diper), responsável pela concessão dos benefícios mediante decisão tomada pelo Conselho Estadual de Política Industrial, Comércio e Serviços de Pernambuco (Condic), o nome de Apolo Santana Vieira não figurava entre os sócios na documentação apresentada pela empresa ao Condic.

Esta documentação é analisada pela própria AD/Diper e pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para então ser encaminhada ao Condic. Após este processo, o decreto de concessão ou renovação dos benefícios fiscais só é assinado após uma nova análise isentando a empresa de qualquer restrição.

Nesta terça-feira (9), o senador Armando Monteiro Neto (PTB), que disputa com Paulo Câmara (PSB) o Governo do Estado, cobrou explicações do socialista quanto a concessão dos benefícios fiscais para uma empresa "inidônea". Câmara já havia afirmado que o processo referente a concessão dos benefícios fiscais à Bandeirantes Companhia de Pneus correu de forma transparente.

Confira abaixo a nota da Bandeirantes Companhia de Pneus refutando a existência de irregularidades: 

BANDEIRANTES CIA DE PNEUS S/A, empresa fundada e estabelecida no Estado de Pernambuco desde 1952, vem a público esclarecer:

1) Com relação a aeronave que se acidentou em Santos no último dia 13/08 vitimando 7 pessoas. Novamente reitera que em nenhum momento comprou, pagou ou firmou qualquer contrato com o fim de adquirir a referida aeronave.

2-) É público que a empresa possui benefícios do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (PRODEPE), desde Abril/2004, na ocasião concedido pelo então governador Jarbas Vasconcelos após aprovação pelo CONDIC (Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços), no qual tem assento várias entidades, inclusive a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco. (FIEPE)

3-) A concessão desse benefício, adquirido mediante o preenchimento de rigorosos critérios objetivos e formais, vem sendo renovado ao longo dos anos pelos demais governantes, não estando sujeito a interesses políticos ou qualquer manobra escusa, como foi inadvertidamente insinuado pelos meios de comunicação.

4-) A empresa declara que se encontra totalmente regular no que diz respeito aos compromissos fiscais, tanto para com o Estado de Pernambuco, como para os demais Estados da União e Fazenda Nacional, possuindo Certidões de Regularidade de todos eles.

5-) A Empresa Bandeirantes e seus acionistas lamentam e rejeitam qualquer acusação leviana que seja trazida a público a serviço de interesses eleitoreiros.

A Diretoria.