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Betim decreta situação de calamidade financeira

A medida do município da Região Metropolitana de Belo Horizonte é consequência da baixa arrecadação tributária; em 2015, a diminuição da receita chegou a R$ 167 milhões, que representam queda real de 10%

A medida do município da Região Metropolitana de Belo Horizonte é consequência da baixa arrecadação tributária; em 2015, a diminuição da receita chegou a R$ 167 milhões, que representam queda real de 10% (Foto: Leonardo Lucena)

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Minas 247 - O Município de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, decretou, nesta terça-feira (8), situação de calamidade financeira em consequência da baixa arrecadação tributária.  Em 2015, a diminuição da receita chegou a R$ 167 milhões, que representam queda real de 10%.

"O decreto é uma forma de comunicar oficialmente à população de Betim, e aos municípios vizinhos que utilizam de nossos serviços, que a prefeitura enfrenta um momento delicado", afirma o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, Gustavo Palhares, conforme relato do jornal O Tempo.

De acordo com dados do Banco Central para 2016, o agravamento da situação econômica e continuidade da queda de receita. “Além disso, é importante frisar que temos uma estrutura desequilibrada de financiamento da saúde. Betim é responsável pelo custeio de mais de 65% de toda a rede. Entretanto, o correto seria que a União fosse responsável por 50% do custeio, Estado 25% e município 25%”, ressalta Palhares.

Para amenizar a crise, a prefeitura da cidade enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (7), uma proposta para municipalização do Hospital Público Regional de Betim. A mudança do nome dessa unidade para "Hospital Público Municipal Prefeito Osvaldo Rezende Franco", atenderia prioritariamente à população do município para procedimentos eletivos.

A consequência negativa da medida é que municipalização vai implicar em corte de repasses dos governos estadual e federal, e na diminuição de leitos. Foi o que ponderou um funcionário da Secretaria Municipal de Saúde de Betim, que pediu para não ser identificado.

Segundo a prefeitura, o hospital é mantido com 70% de recursos municipais – 29% restantes são arcados conforme o faturamento por produção da unidade e 1% é proveniente de repasses do governo estadual.

O HPRB atende a pacientes de toda a região de saúde, composta por 13 municípios, além de 80 cidades. A unidade realiza, em média, 26 mil procedimentos/mês de urgência e emergência em seu Pronto-Socorro, e cerca de 15 mil cirurgias por ano.

 

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