Bittencourt: “há uma agenda oculta da oposição ao tentar instalar CPI”

O líder do governo municipal na Câmara de Aracaju, vereador Antônio Bittencourt (PCdoB), avalia que a tentativa de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a contratação das empresas de limpeza pública tem natureza exclusivamente político-eleitoral e atende a uma "agenda oculta" de uma parte da oposição que não se conforma com a derrota nas urnas no último pleito. Para ele, a explanação do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, na Câmara, na última quinta-feira (9), dirimiu todas as questões relacionadas ao tema.

"É preciso entender que uma CPI é algo extremo no processo legislativo. Deve existir para situações em que se que evidencie malversação de recursos públicos e dolo na relação com a questão pública, mas não é esta a nossa realidade. Estamos muito distantes de qualquer coisa desta natureza. A presença do secretário Mendonça Prado na Câmara esclareceu exaustivamente todo o processo jurídico e técnico da limpeza pública em Aracaju. Portanto, a pretensão de uma CPI sobre este tema é completamente de natureza política. Banaliza-se um dispositivo de uma importância tamanha, que é a CPI, para atender a interesses de natureza política local em favor de grupos que nem sempre estão exclusivamente dentro da Câmara", afirmou.

Para Bittencourt, este grupo que tem instigado a CPI "ainda se contorce das dores que sofreu com a derrota eleitoral de 2016" e atua com o intuito de inviabilizar a administração municipal. "Primeiro, eles fizeram isso construindo uma chapa para a eleição da Mesa Diretora da Câmara. Não obtiveram sucesso. Agora, toda a ação deste mesmo grupo, liderado por essas lideranças que perderam a eleição, caminha na perspectiva de inviabilizar a administração de Aracaju, o que é, na minha avaliação, um comportamento político completamente equivocado", ressaltou.

O vereador salienta que a política do "quanto pior, melhor" é o que tem dado sentido a esta parcela da oposição. Ele reitera que isto é "ruim" para a população, pois, ao atuar deste modo, estes opositores vão contra os interesses da população de Aracaju. Bittencourt pondera que, entre os vereadores que assinaram o requerimento da comissão de inquérito há "pessoas bem intencionadas, que talvez não compreenderam, em profundidade, o sentido que está colocado nela", que é o de "dar visibilidade exclusivamente política a setores A ou B que caminharão durante estes quatro anos em favor da construção de ações para inviabilizar a gestão".

"Agenda oculta"

O líder da bancada governista frisa que, embora o presidente da Emsurb tenha sanado todas as dúvidas sobre o processo de contratação emergencial, "existe uma parte da oposição que não está preocupada em esclarecer o assunto, mas sim criar um estado de confusão para que nem a Câmara e nem a população entendam".

Ele alerta que há "uma agenda oculta no discurso da oposição, sem revelar a verdade da sua prática, que é a tentativa de viabilizar certos projetos eleitorais dentro da Câmara e de seus partidários fora do parlamento".

O problema

Bittencourt diz também que a prefeitura não está fugindo da ideia de que há um problema que precisa ser solucionado no que diz respeito à coleta regular do lixo em Aracaju. Ele destaca que "a gestão está tratando com todos os esforços, fundada na construção técnica e jurídica correta, para resolver este problema".

Entretanto, o vereador faz algumas ressalvas: "A grande questão é que existe um passivo absurdo de descuido com esta cidade, que nós herdamos. Ao mesmo tempo, a população está muito ansiosa, justificadamente, para que haja uma resolução. Estamos empenhados nisso. Por fim, a Emsurb já deixou claro que, sobre as questões que foram colocadas, sob o ponto de vista jurídico, e que implicaram em ações judiciais, não existiu qualquer descuido ou qualquer ação propositada em desrespeito à Justiça".

Aprimoramento do contrato

Ele esclarece ainda que a alteração no valor do contrato se deu em decorrência da necessidade de aprimoramento da prestação do serviço. "Houve alteração no valor para mais tendo em vista um aspecto muito óbvio: o contrato anterior estava subfaturado e não era realizado em sua totalidade. Não é questão de menor preço, mas de melhor preço. O preço colocado é para que se realize com qualidade o serviço contratado. A empresa responsável pela coleta nos últimos meses nunca conseguiu realizar os serviços e ainda houve uma quantidade enorme de paralisações. Além disso, o novo contrato prevê atividades importantes, como a drenagem mecânica dos canais. Se não cuidar disso, a conseqüência será danosa para a totalidade da cidade", esclarece.