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Bloco de Luta defende transporte municipalizado

O Bloco de Luta pelo Transporte Público acrescenta, também, um artigo à Lei Orgânica da cidade que transfere unicamente à prefeitura a organização e prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus; pela proposta, o sistema de transporte público não poderá ser objeto de outorga ou concessão à iniciativa privada e deverá ser regido por um conselho municipal composto majoritariamente por entidades populares

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O Bloco de Luta pelo Transporte Público acrescenta, também, um artigo à Lei Orgânica da cidade que transfere unicamente à prefeitura a organização e prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus; pela proposta, o sistema de transporte público não poderá ser objeto de outorga ou concessão à iniciativa privada e deverá ser regido por um conselho municipal composto majoritariamente por entidades populares (Foto: Leonardo Lucena)
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Samir Oliveira, Sul 21 - Na noite desta segunda-feira (7), o Bloco de Luta pelo Transporte Público realizou uma assembleia popular no Largo Glênio Peres na qual apresentou um projeto de lei que institui a municipalização do transporte público em Porto Alegre. O texto acrescenta um artigo à Lei Orgânica da cidade que transfere unicamente à prefeitura a organização e prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus.

Pela proposta, o sistema de transporte público não poderá ser objeto de outorga ou concessão à iniciativa privada e deverá ser regido por um conselho municipal composto majoritariamente por entidades populares de trabalhadores. Esse órgão terá poderes deliberativos, diferentemente da função consultiva que possuem os conselhos atualmente. Entretanto, o texto não especifica que entidades iriam compor a estrutura.

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Além disso, o projeto do Bloco de Luta estabelece um prazo de 10 anos para que todo o processo de municipalização do transporte seja concluído. A intenção dos militantes do grupo é iniciar uma campanha de coleta de assinaturas para que a proposta seja protocolada na Câmara Municipal como uma iniciativa popular, sem precisar da subscrição de um vereador para começar a tramitar. Pelos cálculos dos ativistas, serão necessárias pouco mais de 50 mil assinaturas para que o texto possa ser entregue ao Legislativo da cidade.

De acordo com a Lei Orgânica de Porto Alegre, para que um projeto de lei tramite na Câmara mediante a iniciativa popular, são necessárias as assinaturas de 5% do eleitorado da cidade. O Tribunal Regional Eleitoral aponta que, no pleito de 2012, havia 1.076.263 eleitores aptos na Capital – cujo percentual de 5% corresponde a 53.813 pessoas.

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Movimento diz que prefeitura nunca fez estudo sobre viabilidade de se municipalizar o transporte

O ato desta segunda-feira foi o primeiro após o protesto realizado na última quarta-feira (2), dispersado pela Brigada Militar menos de 20 minutos depois do início da marcha. Nesta segunda, o Bloco de Luta pelo Transporte Público optou por realizar uma assembleia popular ao ar livre, no Largo Glênio Peres, em frente ao terminal de ônibus Parobé. As últimas assembleias do movimento ocorreram em auditórios de sindicatos. Desta vez, o grupo resolveu mesclar uma reunião de organização e discussão das próximas ações com um ato político aberto de balanço e apresentação das propostas.

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Foram abertas inscrições para que qualquer pessoa presente na assembleia pudesse se manifestar. Nos pronunciamentos, os militantes recordaram o processo de mobilização vivido em 2013, com a consequente revogação de um aumento que havia fixado a tarifa de ônibus em R$ 3,05. Algumas análises sustentaram que o atual momento não apresenta mais um número elevado de pessoas nos atos e, por isso, sugere o desafio de seguir mobilizando a militância e se apropriando de novas formas de ativismos – sem, contudo, renegar os meios já empregados pelo Bloco, como as ações diretas e as ocupações de espaços e órgãos públicos, por exemplo.

Após os pronunciamentos, os militantes se dividiram em grupos de acordo com a região da cidade na qual cada um reside. De acordo com integrantes do Bloco, o objetivo era criar “bolhas” de debates setorizados sobre o transporte público em cada uma das zonas de Porto Alegre.

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Além disso, ainda no início da assembleia, os integrantes do Bloco apresentaram uma resposta a um requerimento feito à EPTC, questionando sobre a existência de estudos que apontassem a possibilidade de a Carris – empresa pública que gere uma bacia do transporte coletivo na cidade – assumir todo o sistema de ônibus. Em resposta, a prefeitura confirmou que nunca fez um estudo para verificar essa demanda.

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