Bloqueio do STF barra beneficiários de acessar apostas online
Medida em vigor desde 1º de dezembro impede uso de Bolsa Família e BPC em bets, afeta receitas das plataformas e gera relatos de bloqueios indevidos
247 - Cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram impedidos de acessar plataformas de apostas online nos primeiros dias de vigência do bloqueio iniciado em 1º de dezembro. O número corresponde às tentativas de acesso de usuários legalmente impedidos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi divulgado pelo Ministério da Fazenda em remportagem do site PlatôBR.
De acordo com dados da própria pasta da Fazenda, o volume reflete a aplicação das novas regras que proíbem o uso de recursos de programas sociais em apostas virtuais. A medida foi regulamentada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao ministério, após decisão do STF tomada em novembro de 2024.
Levantamentos internos das plataformas de apostas indicam que aproximadamente 30% da base de apostadores possui algum tipo de vínculo com programas sociais. Com a implementação do bloqueio, as empresas estimam que o impacto financeiro pode variar entre 8% e 15% da receita, a depender do perfil de usuários afetados e do alcance efetivo da restrição.
Pelas normas em vigor, as operadoras de apostas são obrigadas a consultar bases de dados fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social sempre que houver cadastros, logins ou movimentações financeiras nas plataformas. A verificação é automática e tem como objetivo impedir que beneficiários ativos do Bolsa Família e do BPC utilizem os recursos em jogos de azar online.
Desde o início da aplicação da medida, representantes das empresas de apostas têm relatado ao Ministério da Fazenda casos de bloqueios considerados indevidos. Segundo as operadoras, o sistema do governo estaria impedindo o acesso também de ex-beneficiários, uma vez que a checagem se baseia exclusivamente no status informado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, sem distinguir quem ainda recebe o benefício de quem já deixou de recebê-lo.
A Fazenda esclarece que não há triagem individual de CPFs. O bloqueio ocorre de forma automática, conforme o status recebido das bases do Ministério do Desenvolvimento Social, que atualiza mensalmente as informações do Cadastro Único (CadÚnico), do Bolsa Família e do BPC.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que realiza mensalmente a gestão da folha de pagamento dos benefícios e monitora de forma contínua a permanência dos beneficiários dentro das regras do Bolsa Família e do BPC. Questionada, a pasta não detalhou a data da última atualização da base de dados nem informou se recebeu relatos formais sobre bloqueios indevidos nas plataformas de apostas.