Brasil rejeita sugestão da ONU de acabar com a PM

Marina Mattar _Opera Mundi - O Brasil rejeitou nesta quinta-feira (20) a recomendação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de desmilitarizar a polícia militar. De 170 propostas, esta medida foi a única que o governo do país decidiu recusar integralmente, aceitando 10 indicações de forma parcial.

O documento apresentado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 25 de maio apontou que, entre os principais problemas do Brasil, estão a situação nas prisões e a atuação da polícia militar, que envolve práticas de tortura. A decisão deve decepcionar ativistas e movimentos que lutam pelo fim da polícia militar no país.

Maria Nazareth Farani de Azevedo, embaixadora brasileira na sede da ONU em Genebra, explicou que a extinção da polícia militar viola a constituição nacional que prevê a existência de forças civis e militares. Em sessão nesta manhã no Conselho de Direitos Humanos, a diplomata disse que os policiais militares "são responsáveis pelo policiamento extensivo e pela preservação da ordem pública".

O Ministério das Relações Exteriores já havia anunciado sua decisão nesta quarta-feira (19) por meio de comunicado à imprensa. "É significativo que o governo tenha acolhido todas essas manifestações, com exceção de uma, que trata da estrutura das polícias no Brasil e que conflita com a Constituição brasileira", diz a nota.

Apesar disso, Azevedo assegurou que as autoridades brasileiras estão tomando providências para garantir os direitos humanos no país. "O Brasil melhorou o controle sob suas forças de segurança pública por meio da instalação de corregedorias e de escritórios internacionais, como também pelo treinamento permanente de profissionais em direitos humanos", afirmou a diplomata. Neste sentido, o governo brasileiro também aceitou parcialmente a recomendação de criar mecanismos de prevenção e combate à tortura, que está sendo discutido atualmente no Congresso.

Execuções

Na última quarta-feira, 19, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (PT), presidiu em Goiânia reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), na sede do Ministério Público Federal (MPF). A reunião foi motivada após o conselho ter recebido cópia do relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, o qual reúne várias denúncias de arbitrariedades e violações aos direitos humanos, registradas entre os anos de 2000 e 2010. O documento, de 46 páginas, sugere que as autoridades goianas têm se omitido, demorando a apurar as denúncias e punir os policiais militares e agentes públicos que, eventualmente, estejam envolvidos em crimes como execuções e o desaparecimento de 36 pessoas após abordagem policial no Estado.

A maioria dos casos ocorreu antes de 2010, mas o relatório traz ainda três ocorrências do primeiro semestre deste ano, todas em Goiânia. Em maio, o comerciante Fernando de Souza, de 43 anos, foi morto por um policial. Em julho, o comentarista esportivo Valério Luiz foi executado em frente à emissora de rádio onde trabalhava. No mesmo dia em que o radialista foi morto, policiais militares do serviço de inteligência balearam o advogado David Sebba Ramalho, 38, no estacionamento de um hipermercado. Ramalho havia acabado de deixar sua esposa na maternidade.

O relatório da comissão também destaca o desaparecimento do estudante Murilo Soares Rodrigues, de apenas 12 anos, e do servente Paulo Sérgio Rodrigues, 21. Os dois desapareceram em abril de 2005, após serem abordados por policiais militares. Seis PMs foram indiciados, mas continuam respondendo em liberdade. Outro desaparecido após uma abordagem da PM de Goiás, de acordo com a comissão, é Célio Roberto Ferreira de Souza.

Em vista destes e outros acontecimentos a visita teve o intuito de averiguar os casos de violação aos direitos humanos que acontecem em Goiás, e continuar a apuração de denúncias sobre supostos grupos de extermínio integrados por policiais militares. A ministra disse que as denúncias sobre o envolvimento de PMs goianos em crimes como assassinatos e desaparecimento de pessoas são indício claro de que a população do Estado está diante de circunstâncias de violência não apenas policial, mas também institucional.

(Com informações da Agência Assembleia)