BRs 153, 060 e 262 terão 11 praças de pedágio

Agência Brasil_ O trecho rodoviário que compreende as BRs 060, 153 e 262, que passam pelo Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, deverá ter 11 praças de pedágio, com valores que variam entre R$ 2,40 e R$ 4,60. A licitação está prevista para ocorrer em abril, e as exigências para a concessão foram debatidas em audiência pública feita em Brasília pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A cobrança do pedágio só poderá começar depois que forem concluídos os trabalhos iniciais de melhoria em todo o trecho rodoviário e a duplicação de 10% dos 647,8 quilômetros que ainda têm pista simples. Os demais 528,7 quilômetros já estão em pista dupla. O trecho concedido, que inclui 47 municípios nos três estados, deverá ser totalmente duplicado até o final do quinto ano de concessão, que tem prazo total de 25 anos.

A concessionária também deverá implantar um serviço de cobertura completa da rodovia por meio de câmeras, que deverão ser instaladas aproximadamente a cada dois quilômetros. O trecho deverá ter 14 radares de controle de velocidade, além de guinchos, ambulâncias, veículos para combate a incêndios e apreensão de animais e painéis de mensagens.

A previsão de investimentos na rodovia é R$ 6,12 bilhões. O projeto integra a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 3, que também prevê a concessão de mais seis trechos rodoviários em abril.

Os leilões dos sete lotes que serão concedidos à iniciativa ainda estão na fase de estudos de viabilidade. São 5,7 mil quilômetros, nos seguintes trechos: BR-101, na Bahia; BR-262, entre Espírito Santo e Minas Gerais; BR-153, entre Tocantins e Goiás; BR-050, entre Goiás e Minas Gerais; BR-163, em Mato Grosso; BRs 163, 262 e 267, em Mato Grosso do Sul; e BRs 060, 153 e 262, que passam pelo Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.

A ANTT recebeu 23 contribuições por meio eletrônico, que tratam principalmente da localização das praças de pedágio, retornos na rodovia, faixas para ciclistas, iluminação pública e construção de viadutos. Durante a audiência pública, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística sugeriu a construção de pontos de apoio e paradas de motoristas em locais seguros.

A Agência promoveu audiências em Belo Horizonte (MG), Vitória (ES) e Salvador (BA) e também estão previstos eventos em Goiânia (GO), Palmas (TO), Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT).

Filas

Os sete trechos rodoviários que serão concedidos à iniciativa privada ainda neste ano não poderão acumular filas de mais de 200 metros ou que ultrapassem 15 minutos de espera nas praças de pedágio. A obrigação estará contida no contrato de concessão que será assinado com as empresas após a licitação. Se as filas ocorrerem, as concessionárias terão que liberar a passagem dos veículos sem pagamento, até a normalização do atendimento.

Essa será a primeira vez que o Brasil terá esse tipo de obrigação para os concessionários de rodovias. Segundo a diretora da ANTT Natália Marcassa de Souza, os próprios usuários das rodovias vão poder ajudar no controle do cumprimento dessa obrigação, já que as praças de pedágio terão uma marcação para indicar o limite da fila.

Além disso, a ANTT realiza operações padrão durante os feriados para verificar se a concessionária está adotando mecanismos para diminuir as filas, como o sistema papa-filas, no qual funcionários vão recolhendo a quantia do pedágio dos automóveis que ainda estão nas filas.

“É uma coisa que é factível de as empresas cumprirem, elas têm mecanismos de dimensionamento das praças de pedágio, para que eles cumpram esse tempo de atendimento, e nos períodos de pico eles podem tomar atitudes alternativas”, explicou a diretora.

Outra novidade que estará presente nos novos contratos de concessão é a possibilidade de um aumento de até 3% nas tarifas de pedágio caso os índices de acidentes nas rodovias diminuam além das metas estimadas. “Para elas ganharem isso, terão que ser melhor do que a média das demais rodovias, para que possamos diminuir os índices de acidentes”.

A concessionária também não poderá reduzir por muito tempo a disponibilidade das pistas para manutenção, sob pena de redução nas tarifas.