Cade: "não compreendo estratégia jurídica do governo paulista"
Para presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Vinicius de Carvalho, decisão da Justiça, que negou o pedido do governo de São Paulo para ter acesso a dados da investigação do cartel no metrô, comprova a “correção e a coerência da atuação do órgão neste processo desde o início”; "se tivéssemos dado acesso ao governo aos documentos, sem a devida autorização dos juízes que autorizaram a busca, teríamos descumprido uma decisão da Justiça", afirmou
247 - O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius de Carvalho, afirmou que a decisão da Justiça Federal, que negou o pedido do governo de São Paulo para ter acesso a dados da investigação do cartel no metrô, comprova a “correção e a coerência da atuação do órgão neste processo desde o início”. Ele disse “não compreender a estratégia jurídica concebida pelo governo paulista”.
“Se tivéssemos dado acesso ao governo aos documentos, sem a devida autorização dos juízes que autorizaram a busca, teríamos descumprido uma decisão da Justiça. O sigilo dos documentos foi determinado pela Justiça, não foi uma discricionariedade do Cade”, disse o presidente.
Segundo ele, o Cade continuará com os trabalhos de investigação “de maneira serena, respeitando o devido processo legal para garantir os direitos da sociedade brasileira e dos usuários de transporte do país”. O Cade recomendou desde o dia 1º de agosto que a Corregedoria do Estado de São Paulo pedisse autorização ao juízes que decretaram o sigilo dos documentos.
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