Câmara adia votação de reformas da Prefeitura
Apesar do pedido de urgência da Prefeitura de Maceió, os vereadores decidiram adiar a votação dos projetos de lei que estabelecem uma reforma administrativa e tributária no município; prevaleceu o entendimento de que os pontos estabelecidos nos projetos precisam de maior tempo para debate
Alagoas 247 - Mesmo com o pedido de urgência do prefeito Rui Palmeira (PSDB), os vereadores de Maceió decidiram, por unanimidade, adiar a votação dos projetos de lei que estabelecem uma reforma administrativa e tributária no município.
O adiamento foi proposto pelo vereador Silvânio Barbosa (PMDB), grande opositor de Palmeira dentro da Câmara atualmente. Para ele, é fundamental que os parlamentares debatam melhor os pontos estabelecidos nos projetos, principalmente sobre o código tributário.
As duas matérias chegaram ao Poder Executivo no mesmo dia em que a mensagem foi publicada no Diário Oficial, e a primeira intensão dos vereadores era colocar os projetos para apreciação na mesma semana. Agora, uma audiência pública foi agendada para o dia 14 deste mês para debater o assunto.
Apesar da aproximação do recesso legislativo, os parlamentares ainda deverão colocar em votação a Lei de Orçamento Anual (LOA) que se encontra em tramitação, o que garante um tempo também para colocar em votação os projetos em questão.
Os PLs sobre as reformas deverão passar pela primeira e segunda votação para serem aprovados. De acordo com o município, a reforma administrativa não criará novas despesas para a administração e ainda proporcionará a diminuição no número atual de estruturas de governo. Com essa reforma, o município passará a contar com 26 órgãos dos 28 atuais.