Câmara aprova contas do prefeito e Louos e regulamenta mototáxi
Os vereadores de Salvador aprovaram na sessão desta segunda-feira as contas do prefeito ACM Neto (DEM) referentes aos exercícios financeiros de 2013 e 2014, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o projeto de lei que autoriza a prefeitura a regulamentar o serviço de mototáxi na cidade; a bancada da oposição; mototaxistas lotaram a galeria do Plenário Cosme de Farias para pressionar pela aprovação do projeto sem vetos ao original; a pedido da categoria o projeto foi aprovado sem emendas; no plenário, a bancada da minoria votou fechada contra a aprovação das contas do prefeito
Bahia 247 - Os vereadores de Salvador aprovaram na sessão desta segunda-feira (8) com votos contrários da bancada de oposição as contas do prefeito ACM Neto (DEM) referentes aos exercícios financeiros de 2013 e 2014 e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). Com apenas uma abstenção, do vereador Edvaldo Brito (PSD), foi aprovado também o projeto de lei que autoriza a prefeitura a regulamentar o serviço de mototáxi na cidade.
A bancada da oposição, que passou a ser liderada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), pelo sistema de rodízio dos partidos, declarou que votava contra a aprovação das contas do prefeito devido às ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
"Não tem nenhum esclarecimento se as ressalvas foram atendidas", disse o líder da minoria. Além dos nove vereadores da bancada, votou contra o vereador e tributarista Edvaldo Brito (PSD), argumentando que "não poderia votar matéria tão complexa no afogadilho".
Emendas à Louos
O projeto da Louos (nº190/16), com 188 artigos, foi aprovado com 78 emendas segundo o relator Leo Prates (DEM), sendo 34 de autoria de vereadores e 44 apresentados por entidades da sociedade civil durante o processo de discussão em audiências públicas.
O presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), destacou o debate promovido pelo Legislativo, com transparência, diante da importância da matéria que consolida as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Nove vereadores de oposição votaram contra argumentando que a matéria precisaria ser mais discutida, incluindo as emendas acatadas (Gilmar Santiago, Waldir Pires, Vânia Galvão e Arnando Lessa, do PT; Aladilce Souza e Everaldo Augusto, do PCdoB; Sílvio Humberto - PSB, Hilton Coelho – PSOL e Toinho Carolino – PTN. O vereador Edvaldo Brito se absteve de votar.
Mototaxistas
Dezenas de profissionais acompanharam a sessão das galerias, pressionando pela aprovação do Projeto de Lei nº 119/16, que autoriza o Executivo a regulamentar o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicleta. A pedido da categoria o projeto foi aprovado sem emendas, apresentadas pelos vereadores Everaldo Augusto e Suíca (PT), para que a regulamentação seja definida por acordo entre entidades sindicais e a prefeitura.
A bancada da oposição alertou para o "risco" de deixar a regulamentação em aberto. A vitória foi comemorada pelos mototaxistas rezando um 'Pai Nosso' ainda no Plenário Cosme de Farias e com foguetes na Praça Municipal.