Câmara aumenta salário de vereadores, prefeito, vice e secretários
Reajuste coletivo foi aprovado na Câmara Municipal de Pitangui, na Região Central de Minas; aumento para os vereadores é de cerca de 12%; a verba, que valerá para a próxima legislatura, vai passar dos atuais R$ 3.971,00 para R$ 4.500,00 a partir de janeiro de 2013; próximo prefeito vai ter salário de R$ 14 mil por mês
Minas 247
Os vereadores de Pitangui, na Região Central de Minas, aprovaram nesta terça-feira (25) aumento de cerca de 12% no valor dos seus próprios subsídios (para os que se reelegerem). A verba, que valerá para a próxima legislatura, vai passar dos atuais R$ 3.971,00 para R$ 4.500,00 a partir de janeiro de 2013.
O aumento no valor da remuneração é maior, por exemplo, que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2012, que está em torno de 5%, conforme apurou o Estado de Minas.
Apesar de o reajuste passar a valer apenas a partir do próximo ano, a atual legislatura não ficou sem um incremento. Desde que assumiram o mandato já foram três reajustes para os atuais vereadores. Considerando o valor pago em 2009, que era de R$ 3.200,00, com o da nova legislatura, o aumento chega a quase 30%. O projeto, de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi aprovado com seis votos favoráveis e dois contrários.
Além dos vereadores de Pitangui, o prefeito, o vice e os secretários municipais também foram beneficiados com os novos valores. O próximo comandante do Executivo receberá R$ 14.000,00 mensais ante os R$12.410,93; o vice sobre de R$ 4.964,00 para R$ 6.000,00. Já os secretários municipais, também terão incremento na remuneração, que saltará de R$ 3.971,50 para R$ 4.500,00, mesmo valor pago aos vereadores.
O presidente da Câmara, vereador Alexandre Maciel de Barros (PSDB), disse que responderia a reportagem do Estado de Minas por e-mail, mas ainda não o fez, segundo o site.
Recomendação
No dia 06 de setembro, a Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou aos 853 presidentes de câmaras municipais ofício comunicando a aprovação pelo órgão de um documento com 14 regras para os vencimentos e verbas pagas aos parlamentares na legislatura de 2013 a 2016, incluindo uma que determina a fixação do salário até 7 de outubro deste ano – data das eleições.
Quem não cumprir a regra corre o risco de ter a legislação suspensa, responder a ação judicial e ainda pagar multa.