Câmara de Maceió vai recadastrar servidores
A Câmara de Vereadores de Maceió publicou portaria determinando que os servidores devem apresentar declaração de que não acumulam cargos em outros órgãos. A medida está sendo adotada por exigência do Ministério Público Estadual.
Alagoas247 -
A Câmara de Vereadores de Maceió publicou portaria determinando que os servidores devem apresentar declaração de que não acumulam cargos em outros órgãos. A medida está sendo adotada por exigência do Ministério Público Estadual.
Os servidores da Câmara Municipal de Maceió deverão apresentar declaração de que não acumulam cargos em outra área do setor público. Portaria com essa determinação foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município, que circulou ontem (16).
A medida, conforme o texto, foi adotada para atender às exigências do Ministério Público e é fruto de audiência preparatória de um inquérito civil para apurar acumulações irregulares de cargos públicos.
A lei permite dois casos de acumulação: para os cargos de professor e de profissional de saúde, ainda assim, limitada a dois.
Com gazetaweb.com