Câmara instala comissão especial para analisar PECs sobre vaquejada

Ceará 247 - A Câmara instala nesta tarde uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que classifica a vaquejada como patrimônio cultural (PEC 270/16). Durante a sessão de instalação serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

Ontem, o Senado aprovou, em dois turnos de votações, uma outra PEC que permite a realização das vaquejadas (PEC . O texto aprovado pelos senadores muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte e exige a regulamentação das atividades em lei específica que garanta o bem-estar dos animais. Essa PEC agora precisa também ser analisada na Câmara dos Deputados.

A discussão sobre a legalidade da prática da vaqueja teve início, no ano passado, quando Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), julgou inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no Estado. Com o entendimento do STF, a vaquejada passou a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, portanto, proibida. A decisão do STF foi aplicada nos demais estados e no Distrito Federal.

O tema mobilizou promotores, vaqueiros e frequentadores de vaquejadas que afirmavam não haver maus tratos e que a proibição da vaquejada representava um grande prejuízo econômico para a cadeia produtiva do setor, além de ser uma prática esportiva e considerada cultural. Entidades de defesa dos animais são contra a legalização da vaquejada.