Câmara não teria dinheiro para auxílio-moradia

Gilberto Prazeres_PE247 – O desejo de alguns vereadores recifenses que buscam um jeitinho de receber um benefício semelhante ao polêmico auxílio-moradia da Assembleia Legislativa encontraria duas resistências cruciais. Primeiro, a Câmara não teria, hoje, orçamento para realizar esse tipo de pagamento e, segundo, haveria resistência por parte dos que não seriam agraciados, o que colocaria a mesa diretora do parlamento municipal em xeque.

Com o aumento, na próxima legislatura, do número de cadeiras na Casa (de 37 para 39) e a elevação em 62% da remuneração dos membros da Câmara, a mesa diretoria não teria como realocar recursos para uma “indenização” desse porte. Para isso, teria que cortar na carne dos atuais colegas de parlamento, com a redução de custos considerados essenciais para a realização das ações legislativas.

Outra dificuldade para a implementação desse pagamento é a incerteza da situação de alguns ex-vereadores. Alguns membros da Casa foram cedidos ao secretariado municipal entre setembro de 1994 e outubro de 1998. Como esses parlamentares abriram mão de suas remunerações no Executivo, para continuar a receber os salários do Legislativo, haveria a dúvida se os suplentes que assumiram, no período, também teriam direito ao reembolso.

Uma fonte do PE247 revelou, em reserva, que um grupo de vereadores fez uma “consulta verbal” ao presidente da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT), para esclarecer se eles teriam direito a receber o mesmo benefício concedido pela Alepe. Na ocasião, o petista acabou encaminhado o questionamento ao departamento jurídico da Casa.

O questionamento feito por esse grupo de vereadores nasceu junto com a polêmica envolvendo o auxílio-moradia pago – de forma retroativa- Alepe a ex-deputados. A Casa de Joaquim Nabuco se baseou num princípio de equiparação com remunerações concedidas aos deputados federais nos idos de 90. No período, os deputados federais acabaram com os chamados “penduricalhos”, que incluíam uma série de auxílios como o moradia, e incorporaram os valores aos seus salários. Outras casas legislativas, que regem a remuneração por percentuais dos contracheques dos membros da Câmara Federal, querem uma espécie de equiparação retroativa.